Conversão de Auxílio Acidente em Aposentadoria em Notícias

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  • [Pergunta] Quando é devida a aposentadoria especial?

    70 do regulamento da previdência social (Decreto nº. 3.048 /99) e não pode ser acumulada com nenhum outro benefício previdenciário do regime geral de previdência social (RGPS), especialmente com o auxílio acidente... acidente e com a aposentadoria, pois o art. 124 , inciso II da Lei nº. 8.213 /91 proíbe a acumulação de mais de uma aposentadoria... Mas é possível a conversão de qualquer tempo de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum, para fins de concessão de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.A conversão
  • Servidor conquista direito a auxílio-doença

    Notícias01/11/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Ação Declaratória de Incapacidade Laboral c/c Conversão de Benefício Previdenciário. INSS. Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida... I O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio com a aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do STJ que o benefício, anteriormente indenizatório
  • Comissão aprova MP que antecipa pagamento de parte do 13º salário pelo INSS

    Notícias30/10/2019Senado
    A medida vale para quem recebe aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte ou auxílio-reclusão... Além da antecipação do abono salarial, a medida provisória alterou a lei que trata do pente-fino realizado por peritos do INSS em aposentadorias, pensões e auxílios com indícios de irregularidades... Entre as mudanças contidas no projeto de lei de conversão da MP, está o pagamento do auxílio-doença pelo empregador para até 120 dias de afastamento, com a devida compensação tributária, mas não atingirá
  • INSS terá de pagar auxílio-doença a funcionário dos Correios

    Notícias01/11/2012Âmbito Jurídico
    Ação Declaratória de Incapacidade Laboral c/c Conversão de Benefício Previdenciário. INSS. Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida... I O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
  • INSS terá de pagar auxílio-doença a funcionário dos Correios

    Notícias01/11/2012Tribunal de Justiça de Goiás
    Ação Declaratória de Incapacidade Laboral c/c Conversão de Benefício Previdenciário. INSS. Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida... I – O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
  • TJGO - INSS terá de pagar auxílio-doença a funcionário dos Correios

    Notícias01/11/2012Nota Dez
    Ação Declaratória de Incapacidade Laboral c/c Conversão de Benefício Previdenciário. INSS. Auxílio-doença Acidentário. Invalidez. Permanente Constatada. Aposentadoria. Concessão Devida... I - O INSS, segurador obrigatório, tem responsabilidade objetiva no que tange aos acidentes de trabalho... Quanto ao questionamento sobre a cumulatividade do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, o desembargador esclareceu que já é pacificado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que
  • Com baixo custo, OAB promove cursos sobre indenizações no novo CPC e Direito Ambiental do Trabalho

    Notícias18/03/2016OAB - Tocantins
    Sergio Pardal Freudenthal 31/3 – quinta-feira O acidente do trabalho. Estudo dos benefícios acidentários vigentes. O auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez... Roberto Narciso 30/3 – quarta-feira A aposentadoria especial. A possibilidade de conversão do tempo de atividade especial de qualquer época... Possibilidade de revisão e conversão dos benefícios. A situação do contrato de trabalho
  • Com baixo custo, ESA da OAB-TO promove cursos sobre indenizações no novo CPC e Direito Ambiental do Trabalho

    Notícias18/03/2016OAB - Tocantins
    Sergio Pardal Freudenthal 31/3 – quinta-feira O acidente do trabalho. Estudo dos benefícios acidentários vigentes. O auxílio-doença, o auxílio-acidente e a aposentadoria por invalidez... Roberto Narciso 30/3 – quarta-feira A aposentadoria especial. A possibilidade de conversão do tempo de atividade especial de qualquer época... Possibilidade de revisão e conversão dos benefícios. A situação do contrato de trabalho
  • Justiça condena INSS a aposentar motorista por invalidez permanente

    Notícias08/11/2013Defensoria Pública de Mato Grosso
    O Juiz Márcio Aparecido Guedes condenou o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Cuiabá a proceder à conversão do auxílio-doença por acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez permanente... Frente ao exposto, o magistrado determinou, em setembro deste ano, a conversão do auxílio para aposentadoria a partir de 10 de dezembro de 2012, data de conclusão da perícia... “É evidente pela documentação acostada que o requerente necessita de restabelecimento do auxílio doença, ou se aposentadoria por invalides
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