Crime de Calunia Contra Funcionário Público, em Razão do Exercício de Suas Funções em Notícias

; VIII - as Turmas Especiais das Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; IX - os Presidentes das Seções Criminal, de Direito Privado e de Direito Público; X - os Grupos de Câmaras; XI... sessão realizada dia 04/05/2011, determinou a republicação do texto doRegimento Interno do Tribunal de Justiça do Estadoo de São Paulo, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico de 02/10/2009, em razão... Conselho Superior da Magistratura; X - dispensar, nas correições extraordinárias, a publicação de editais, podendo determinar, no próprio ato da visita correcional, a notificação de autoridade ou funcionário

Por fim, fazer cumprir na prática um sistema de livre informação dos atos públicos para os meios de comunicação, garantindo o livre exercício do jornalismo, sem ameaças, sem perseguições econômicas contra... Os estados deficitários podem ter razões estratégicas para sua manutenção, mas os municípios não... Com essas declarações, além do senhor estar colocando sua "cabeça à prêmio", qual é a sua função na empresa

Os delitos registrados em menor proporção foram os de calúnia (5), dano (5), injúria (3), desobediência (2) e constrangimento ilegal e exercício arbitrário das próprias razões (cada qual com 1 caso)... O Fundo será administrado pelo escrivão do Crime ou, no impedimento deste, por serventuário remunerado ou funcionário da Justiça, indicado pelo juiz diretor do Fórum e designado por ato do Presidente do... Falaram da importância da obra, do atual estágio das desapropriações, do esquema viário e urbanístico em função do projeto, e dos custos de sua realização

da perda dos bens confiscados em 2008 e a interdição para o exercício de cargo ou função pública nos próximos 14 anos e oito meses... Sou analista da Receita Federal e minha função é orientar o contribuinte."... Nos últimos meses, o funcionário entrou e saiu da empresa quando quis, sem dar explicações

E é absolutamente incongruente equiparar as penas de crimes que permitem a substituição da pena e o regime aberto desde logo (v.g., dano, furto, estelionato, apropriação indébita, calúnia, injúria, difamação... Observo e aqui insisto que o condenado pelo crime de tráfico beneficiado pelo favor legal instituído no parágrafo 4o do artigo 33 da Lei 11.343 /06, apenas não ficará em liberdade em função de vedações... e nisto consistiu a superação da crise provocada pelo liberalismo de que o Estado passou a ter a função de proteger a sociedade nesse duplo viés: não mais apenas a clássica função de proteção contra o