Cumprimento da Pena em Regime Semiaberto em Notícias

semiaberto no bloco G, vedando o ingresso de sentenciados em regime semiaberto para cumprimento de pena na PDF II... ao regime fechado, vez que esses detentos necessitam ser realocados em centros penitenciários compatíveis com o regime de cumprimento de suas penas... básicos inerentes ao regime semiaberto, como o direito a frequentar cursos e trabalhar fora do presídio durante o dia

INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME SEMIABERTO. PRECEDENTES. 1... INCOMPATIBILIDADE COM O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA (SEMIABERTO) FIXADO NA SENTENÇA. PRECEDENTES. LIMINAR DEFERIDA. Vistos etc... Ora, uma vez estabelecido o regime inicial de cumprimento da pena na sentença condenatória - no caso, regime inicial semiaberto -, mostra-se inviável negar o direito de o sentenciado recorrer em liberdade

Em pedido incidental realizado pela BM Advocacia, Juízo de Araçatuba, converte regime semiaberto em prisão domiciliar, por motivo de doença grave nos termos do inciso II do art. 117 da LEP... Na decisão o juízo de execução diz: "Note-se que o deferimento, neste momento, da prisão domiciliar para continuar o cumprimento da pena vai ao encontro com o objetivo do instituto, resguardando a dignidade... Processo Conversão de Pena (0000326-87.2020.8.26.0509). #BMAdvocacia # ExecuçãoPenal

O banco deve observar o horário de trabalho das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já que o autor se encontra cumprindo pena em regime semiaberto... Pela característica do cumprimento da pena, teria a faculdade de sair para trabalhar e retornar para dormir, podendo continuar a prestar seu serviço de forma habitual, e fazer jus à sua subsistência... O trabalhador ajuizou a ação no TRT5 em agosto de 2017 pedindo o seu retorno ao trabalho, uma vez que estava com contrato de emprego suspenso, por ter sido condenado, em regime semiaberto, a 7 anos e 8

O banco deve observar o horário de trabalho das 10h às 16h, de segunda a sexta-feira, já que o autor se encontra cumprindo pena em regime semiaberto... Pela característica do cumprimento da pena, teria a faculdade de sair para trabalhar e retornar para dormir, podendo continuar a prestar seu serviço de forma habitual, e fazer jus à sua subsistência... O trabalhador ajuizou a ação no TRT5 em agosto de 2017 pedindo o seu retorno ao trabalho, uma vez que estava com contrato de emprego suspenso, por ter sido condenado, em regime semiaberto, a 7 anos e 8

Ainda segundo o ministro, o juízo da Vara de Execuções Criminais de Contagem informou a existência de estabelecimentos prisionais em Minas Gerais compatíveis com o cumprimento da pena em regime semiaberto... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao publicitário Marcos Valério a progressão do regime de cumprimento de pena para o semiaberto... O requisito objetivo para a progressão, segundo o relator, foi preenchido com o cumprimento de um sexto da pena, computados os dias remidos pelo trabalho, conforme demonstra atestado expedido pela Vara

da pena em regime semiaberto, é de se autorizar, excepcionalmente, que a pena seja cumprida em regime mais benéfico, in casu, o domiciliar"... Uma decisão judicial determinou a extinção do regime semiaberto na comarca de Alto Araguaia (410 km de Cuiabá)... O pedido de providências que culminou nesta alteração de regime de cumprimento de pena partiu do núcleo da Defensoria Pública de Mato Grosso atuante naquela comarca

inicialmente de cumprimento da pena no aberto... O juiz de primeira instância julgou procedente a denúncia, condenando o réu a sete meses de detenção e 11 dias-multa, em regime semiaberto pelos crimes praticados... princípio da absorção entre os delitos de embriaguez ao volante e o de dirigir sem habilitação, ou seja, ele pretendia responder apenas pelo crime de embriaguez ao volante, e pediu ainda a fixação do regime

O juiz Felipe Morais Barbosa, titular da Vara Criminal da comarca de Quirinópolis, participou, na manhã desta segunda-feira (31/8), da reinauguração da ala do regime semiaberto no estabelecimento prisional... de pena... A unidade estava desativada desde 18 de junho de 2013 e, desde então, o semiaberto estava sendo cumprido em regime domiciliar

Assim, ele concedeu a medida liminar para garantir a F.L.S. o direito de aguardar em regime aberto até o surgimento de vaga adequada para o cumprimento da pena em regime semiaberto... A defesa informou no habeas que o cumprimento da pena foi fixado em regime semiaberto, mas que por falta de vaga em presídio adequado no Estado de São Paulo foi expedido um mandado de prisão para que o... O caso F.L.S. foi condenado a três meses de detenção, em regime semiaberto, mas teve sua pena convertida em prestação pecuniária no valor de R$ 30 mil