Cumprimento de Sentença Contra Espólio em Notícias

Preclusão Em recurso interposto no STJ, os advogados alegaram que não é possível ao titular da herança impugnar o cumprimento de sentença para debater a quantia devida após ter o espólio ficado inerte... Apenas na fase de impugnação ao cumprimento de sentença ocorreu pela primeira vez a discussão sobre o tema... espólios para satisfazer o saldo devedor

Preclusão Em recurso interposto no STJ, os advogados alegaram que não é possível ao titular da herança impugnar o cumprimento de sentença para debater a quantia devida após ter o espólio ficado inerte... Apenas na fase de impugnação ao cumprimento de sentença ocorreu pela primeira vez a discussão sobre o tema... espólios para satisfazer o saldo devedor

APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS MONITÓRIOS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - FALECIMENTO DO PROPRIETÁRIO/ARRENDADOR DURANTE O PRAZO CONTRATUAL - COBRANÇA DE MULTA POR RESCISÃO INJUSTIFICADA - SENTENÇA... Assim, manifestando, por meio de contranotificação, a intenção de não prosseguir no cumprimento do contrato, incorreram em rescisão unilateral da avença... Impassível de acolhimento a tese de que a rescisão teria partido da vontade do arrendatário, uma vez que, com a notificação por ele enviada exigindo o cumprimento do pacto, caso a meeira e os herdeiros

Cumprimento de sentença. Juros remuneratórios. Capitalização mensal. Possibilidade... Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do CTN . Tema 1074... partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio

Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Execução individual de sentença coletiva. Legitimidade ativa. Diferenciação... Cumprimento da pena privativa de liberdade ou de restritiva de direitos substitutiva. Compreensão firmada pelo STF no julgamento da ADI 3.150/DF... DESTAQUE: O espólio faz jus ao recebimento dos valores revertidos pela entidade fechada de previdência complementar, após a morte da beneficiária, por força dos superávits apurados nos exercícios anteriores

Não houve ofensa alguma ao comando da sentença, pelo contrário, houve sim o seu integral cumprimento superveniente... No caso paradigma, o espólio de um empregado do Banco do Brasil pretendia a incorporação aos vencimentos da URP de fevereiro de 1989, mesmo depois que o percentual foi acrescido aos salários de todos os... Lembrou, ainda, que se a sentença permanecesse em vigor haveria pagamento em duplicidade

As indenizações deverão ser pagas pelo espólio do empregador, tendo em vista o seu falecimento no curso do processo... A ação foi ajuizada contra o empregador, um produtor rural que faleceu no curso do processo e foi substituído pelo espólio... A sentença é da juíza Paola Barbosa de Melo, responsável pela decisão quando em atuação na Vara do Trabalho de Patos de Minas-MG

As indenizações deverão ser pagas pelo espólio do empregador, tendo em vista o seu falecimento no curso do processo... A ação foi ajuizada contra o empregador, um produtor rural que faleceu no curso do processo e foi substituído pelo espólio... A sentença é da juíza Paola Barbosa de Melo, responsável pela decisão quando em atuação na Vara do Trabalho de Patos de Minas (MG)

no recurso representativo da controvérsia, em 21/05/2014, consolidou-se na jurisprudência do STJ o entendimento de que o mero depósito para garantia do juízo, a fim de viabilizar a impugnação do cumprimento de sentença... sentido diverso teria o nefasto condão de estimular a perpetuidade da execução, porquanto, uma vez ultrapassado o prazo para o pagamento da dívida - com isenção de multa e honorários advocatícios, no cumprimento de sentença... Pagamento antecipado dos tributos relativos aos bens e às rendas do espólio. Obrigatoriedade. Art. 192 do CTN . Tema 1074

Cumprimento provisório Entretanto, o procurador do espólio tomou conhecimento de que a Agropastoril do Conde e a Bernardi Incorporações requereram o cumprimento provisório da sentença, com base no artigo... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente reclamação que buscava suspender o cumprimento provisório de sentença que garantia a três empresas gaúchas indenização por inadimplemento... Dessa decisão, o espólio de uma das irmãs recorreu ao STJ. O recurso especial interposto pelo espólio foi recebido e aguarda julgamento ( REsp 1.187.243 )