Dano Moral Mero Aborrecimento em Notícias

A ideia surgiu em virtude dos baixos valores arbitrados pelos magistrados nas ações de dano moral... Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO, Priscila Costa Martins, com a campanha, a OAB vai mostrar que danos morais não podem ser tratados como ‘mero aborrecimento’, pois existem... "Sabemos da representatividade da Escola da Magistratura no Estado do Tocantins, e este foi o objetivo de procurarmos o desembargador Marco Villas Boas, para solicitar-lhe apoio na campanha “Mero Aborrecimento

Durante as visitas, eles conversaram com advogados, servidores e juízes, visando alertar a todos sobre a aplicação responsável dos institutos do dano moral e do mero aborrecimento... Aborrecimento Tem Valor"... representada pela presidente e Conselheira Federal Marié Miranda, percorreram nessa quinta-feira (24) Juizados Especiais da Capital e o Fórum Estadual, localizado no Barro Duro, para divulgar a Campanha "Mero Aborrecimento

Conforme anotou o juiz Alexandre Morais da Rosa, relator do recurso, não se pode considerar mero aborrecimento ser chamada de “vaca” na rede social.

fatos que ultrapassam o mero aborrecimento da vida civil, sendo imperiosa a reforma da sentença para incluir a indenização por dano moral.”... Segundo a magistrada, a situação ultrapassou o mero aborrecimento... O colegiado reconheceu a falha na prestação do serviço e entendeu que a situação ultrapassou o mero aborrecimento

De outro prisma, certamente haverá casos em que as circunstâncias que o envolvem apontem para um dano que extrapole os limites do mero aborrecimento e que, portanto, deverão ser compensados por meio de... e fomentando a já bastante conhecida "indústria do dano moral"... Nesse sentido é importante assinalar que, em casos de acidente automobolístico sem vítima, não há a priori a configuração de dano moral

em que fique demonstrada a ocorrência de violação significativa que supere o mero aborrecimento e atinja algum direito de personalidade do correntista... a fim de verificar se o fato extrapolou o mero aborrecimento, atingindo de forma significativa algum direito da personalidade do correntista (bem extrapatrimonial)”, explicou... “Embora não se tenha dúvida de que a referida conduta acarreta dissabores ao consumidor, para fins de constatação de ocorrência de dano moral é preciso analisar as particularidades de cada caso concreto

Nesse sentido, o STJ entendeu pela concessão do pedido de compensação por danos morais ante a inexistência de mero aborrecimento decorrente dos transtornos ocasionados aos pais... Segundo o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, é cabível dano moral pelo defeito na prestação de serviço do transporte aéreo com a entrega de passageiro menor desacompanhado, após horas

“Outrossim, ressalto que o dano moral está configurado como consequência da ilicitude do ato praticado pelo acusado, capaz de gerar abalo emocional, constrangimento e desgaste, extrapolando o mero aborrecimento... cotidiano, tratando-se de dano moral presumido, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça”, frisou... física, sob argumento de que a atitude violenta configura dano moral

O enunciado estabelece que “o simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância... súmula, a seccional da Ordem invocou a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor, segundo a qual todo tempo desperdiçado pelo consumidor para a solução de problemas gerados por maus fornecedores constitui dano

Conforme a decisão abaixo: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - MERO ABORRECIMENTO - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA . - A jurisprudência é... Por fim, a mera cobrança indevida, com ameaça de negativação, não configura a hipótese do dano. Situações como essa são interpretadas como de mero aborrecimento pelos juízes... Toda cobrança indevida configura o dano moral