Conselheira Federal da OAB Alagoas divulga Campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor” no Tocantins

A presidente da Comissão Especial de Defesa do Consumidor da OAB Nacional e Conselheira Federal da OAB Alagoas, Marié Miranda, participou, na Seccional do Tocantins, de um evento que teve como objetivo divulgar a Campanha Mero Aborrecimento Tem Valor. Na presença de diversas autoridades locais e membros da OAB do Tocantins, Marié Miranda explicou com funciona a campanha e os objetivos. A ação foi desenvolvida no Tocantins pela Comissão de Defesa do Consumidor da OAB e vem sendo realizada pela Ordem em todo o País.

A campanha busca conscientizar a sociedade e a justiça de que o Código de Defesa do Consumidor deve ser cumprido, valorizando as pequenas ações e garantindo honorários mais justos aos advogados que trabalham para defender os interesses da sociedade. A ideia surgiu em virtude dos baixos valores arbitrados pelos magistrados nas ações de dano moral.

Segundo a presidente, os consumidores estão cada vez mais conscientes dos seus direitos nestes 26 anos do Código de Defesa do Consumidor. Em virtude disso a demanda aumentou muito, principalmente nos juizados especiais. “Para inibir o jurisdicionado os juízes entendem que dando valores mínimos nas indenizações vai surtir efeito. Mas entendemos que a magistratura deveria agir de forma inversa. Inibir as empresas e prestadoras de serviços do país, até como forma pedagógica, com indenizações altas para não incidirem no erro outra vez”, afirmou.

Para a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-TO, Priscila Costa Martins, com a campanha, a OAB vai mostrar que danos morais não podem ser tratados como ‘mero aborrecimento’, pois existem prejuízos que muitas vezes são irreparáveis.

Durante a visita ao estado de Tocantins, Marié Miranda também esteve reunida com o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ronaldo Euripdes, e com alguns magistrados. “A campanha foi muito bem aceita pelo Tribunal e magistrados que nos apoiaram em nossas reivindicações”, acrescentou.

Eles também foram recebidos pelo diretor geral da Escola de Magistratura (Esmat), desembargador Marco Villas Boas, que reconheceu a importância da campanha. "Sabemos da representatividade da Escola da Magistratura no Estado do Tocantins, e este foi o objetivo de procurarmos o desembargador Marco Villas Boas, para solicitar-lhe apoio na campanha “Mero Aborrecimento Tem Valor”, e assim reforçar este importante momento", ressaltou Priscila Costa Martins.