De 8 Horas E/ou 44 Semanais em Notícias

horas semanais previstas na Constituição ", destacou... No caso, ficou demonstrado que a acumulação significaria o trabalho num total de 76 horas semanais, sendo 40 horas no Odilon Behrens e 36 horas no outro hospital... A posse foi negada sob a alegação de impossibilidade de acúmulo de cargos públicos cuja somatória ultrapassasse 60 horas semanais

A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas... Denota-se que o reclamante permanecia à disposição patronal por 8 horas diárias e 44 semanais, devendo ser remunerado de acordo com essa disponibilização de tempo", explicou... horas semanais), mesmo não sendo chamada para trabalhar, tendo em vista que o mínimo de labor garantido era de 8 horas diárias

O apontador recorreu ao TRT12 (SC), alegando que a empresa mantinha paralelamente os dois regimes, e que somente as horas excedentes a 44 semanais eram creditadas no banco de horas... A empresa, por sua vez, afirmou que a convenção coletiva da categoria autorizava a jornada superior a 8h diárias para compensação de sábados não trabalhados e, ainda, o regime de banco de horas... O relator na 1ª Turma do TST, ministro Hugo Scheuermann, observou que a jurisprudência reconhece a validade da adoção simultânea de banco de horas e acordo para compensação semanal, instituídos por norma

Como exemplo, a nota cita a escala de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso e o cumprimento da jornada semanal de 44 horas semanais em cinco dias da semana... O Ministério do Trabalhou informou hoje (9), por meio de nota, que não haverá aumento da jornada diária de oito horas de trabalho. A jornada de trabalho de 44 horas semanais também não será alterada... De acordo com o ministério, o que está em estudo é a possibilidade de permitir que convenções coletivas ajustem a forma de cumprimento da jornada de 44 horas semanais da maneira que seja mais vantajosa

Como não houve comprovação de que o trabalhador exercia cargo de confiança, ele deve receber como extras as horas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, frisou o juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes... Com esse argumento, o magistrado deferiu ao coordenador o pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre o FGTS, férias com o... titular da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, que assina a sentença

“O reclamante faz jus ao pagamento de horas extras, assim consideradas as excedentes de 8 horas diárias e/ou 44 horas semanais, com base na jornada fixada, observados os adicionais legais ou normativos... Também foram deferidos reflexos das horas extras em repousos semanais remunerados e feriados, férias acrescidas de um terço, décimos terceiros salários e FGTS... Como base nesses elementos, a magistrada fixou que o reclamante trabalhava de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30min, com 30 minutos de intervalo, e aos sábados, das 8h às 12h, sem trabalho em domingos

Com a condenação, a firma terá que pagar como horas extraordinárias tudo o que ultrapassou a 8ª hora diária e a 44ª hora semanal, bem como horas decorrentes de intervalos intrajornadas suprimidos duas... A sentença determina o pagamento de horas extras acrescidas de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho no que ultrapassar 8 horas de trabalho por dia. O valor da hora será dobrado nos feriados... 1ª) Empresa é condenada por impor jornadas de 12 horas a porteiro A 8ª Vara do Trabalho da Zona Sul condenou uma empresa de terceirização de serviços a pagar horas extras a empregado que era exposto a

A cláusula dispõe que a duração normal semanal do trabalho da contratada seria móvel e variável, com limite máximo de 44 horas e mínimo de mínimo de 8 horas... Denota-se que o reclamante permanecia à disposição patronal por 8 horas diárias e 44 semanais, devendo ser remunerado de acordo com essa disponibilização de tempo", explicou... horas semanais), mesmo não sendo chamada para trabalhar, tendo em vista que o mínimo de labor garantido era de 8 horas diárias

Como não houve comprovação de que o trabalhador exercia cargo de confiança, ele deve receber como extras as horas laboradas além da 8ª diária ou 44ª semanal, frisou o juiz Urgel Ribeiro Pereira Lopes... Com esse argumento, o magistrado deferiu ao coordenador o pagamento das horas extras trabalhadas além da oitava hora diária ou 44ª semanal, com adicional de 50%, com reflexos sobre o FGTS, férias com o... titular da 8ª Vara do Trabalho de Brasília, que assina a sentença

A citada norma tem como parâmetro de compensação o limite da jornada máxima semanal, que corresponde a 44 horas semanais. Assim, o magistrado julgou improcedente o pedido do trabalhador... A 8ª turma do Tribunal deu provimento a recurso da empresa para excluir da condenação o pagamento de 2/12 de férias proporcionais e 1/3 e 2/12 de 13º proporcional, e limitar a condenação de multa coletiva... Prestação de horas extras habituais não descaracterizam banco de horas