Descanso Semanal Aos Domingos em Notícias

Página 6 de 883 resultados
Ordenar Por
  • DESCANSO SEMANAL É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA, DIZ SDI-1 DO TST

    de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade
  • Descanso semanal é questão de ordem pública, diz SDI-1 do TST

    Notícias08/03/2010Tribunal Superior do Trabalho
    que de acordo com o próprio nome, trata-se de descanso semanal remunerado e não de descanso devidos no mês”... Descanso semanal remunerado de trabalhador é questão de ordem pública e não pode ser objeto de negociação em acordo coletivo... A empresa foi condenada a pagar em dobro o trabalho realizado pelo empregado aos domingos. A decisão da SDI-1 foi por unanimidade
  • Empresa de tecnologia pagará horas extras por suprimir intervalo intersemanal

    Notícias22/02/2019Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Disse, ainda, que trabalhava também aos sábados, domingos e feriados, em violação ao artigo 67, que prevê descanso semanal mínimo de 24 horas... O intervalo intersemanal resulta da soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... No entendimento do Tribunal Regional, a supressão do descanso semanal não acarreta a condenação em horas extras
  • Empresa é condenada a pagar horas extras por suprimir intervalo intersemanal

    Notícias25/02/2019Consultor Jurídico
    Disse, ainda, que trabalhava também aos sábados, domingos e feriados, em violação ao artigo 67, que prevê descanso semanal mínimo de 24 horas... O intervalo intersemanal é a soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas... No entendimento da corte, a supressão do descanso semanal não acarreta a condenação ao pagamento de horas extras
  • Comércio pode abrir aos domingos sim!

    Notícias18/06/2020Laís Basso
    O Plenário do STF entendeu que “embora a Constituição Federal sugira o repouso semanal aos domingos, o texto não exige que o descanso aconteça exatamente neste dia”, julgando IMPROCEDENTES ações que questionaram... e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal."... Ao analisar os pedidos, o ministro relator Gilmar Mendes considerou que a própria Justiça Trabalhista admite o trabalho aos domingos, como delineado pela súmula 146 do TST: "o trabalho prestado em domingos
  • Motoboy de pizzaria receberá pagamento em dobro por não tirar folga aos domingos

    Notícias23/04/2019Diego Carvalho
    Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço... O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no período máximo de três semanas
  • Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST

    Notícias01/05/2019Danielle Bezerra
    Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço... O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no período máximo de três semanas
  • Trabalhador que nunca folga aos domingos deve receber dobrado, fixa TST

    Notícias01/05/2019Consultor Jurídico
    Segundo os ministros, a supressão do descanso semanal aos domingos prejudica o empregado porque torna esporádico seu convívio familiar e comunitário... Para o TRT, o fato de o empregado usufruir de uma folga semanal configura a compensação do domingo em que havia prestado serviço... O dispositivo autoriza o trabalho aos domingos nas atividades do comércio, mas prevê que o repouso semanal deve recair no domingo pelo uma vez no período máximo de três semanas
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo