Desconto em Folha de Pagamento do Alimentante em Notícias

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão não alteram o valor devido... Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

O recolhimento mensal do Imposto de Renda sobre os alimentos pode ocorrer via carnê-leão ou por desconto direto em folha de pagamento... O recolhimento mensal também pode ser descontado diretamente em folha de pagamento caso o alimentante tenha vínculo empregatício... Contudo, se o alimentante realizar o pagamento direto dessas despesas sem que isto esteja expressamente estabelecido em acordo judicialmente homologado, escritura pública ou decisão judicial, os montantes

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão não alteram o valor devido... Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante - para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão - não alteram o valor devido... Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão não alteram o valor devido... Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante – para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão – não alteram o valor devido... Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante – para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão – não alteram o valor devido... Para os ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

Em execução, o juízo expediu ofício dirigido ao empregador do alimentante, determinando o desconto da pensão em folha de pagamento, incidindo também sobre 13º salário, PIS /Pasep, FGTS e demais verbas... Montante fixo Reforçando a tese, o relator ponderou ainda que eventuais flutuações dos rendimentos do alimentante para cima ou para baixo, ou mesmo sua supressão não alteram o valor devido... Para os Ministros, uma vez transitada em julgado a sentença que fixou os alimentos, configura ofensa à coisa julgada a determinação de que o valor seja pago com base em outras verbas recebidas pelo alimentante

A tutela do direito aos alimentos, pode ser obtida mediante desconto em folha, desconto em renda, constituição de capital, prisão civil, expropriação ou pelo emprego de qualquer outro meio de indução ou... Ademais, no § 3º do artigo 529, acrescentou a possibilidade de desconto em folha do devedor, no patamar de até 50% de seus vencimentos líquidos... Ou seja, nesse limite de desconto de 50% não se leva em consideração se o devedor tem um crédito consignado ou outro do tipo, por exemplo

em folha no caso do alimentante-agressor que trabalhe com vínculo empregatício ou que aufira beneficio previdenciário”, esclarece... Texto Em janeiro, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os juízes a determinar, de imediato, aos agressores enquadrados na Lei Maria da Penha , o pagamento... Com a proposta, o magistrado que atua perante o Juizado de Violência Doméstica e Familiar fixará os alimentos desde logo, sem necessidade de audiência prévia e com a possibilidade, inclusive, do desconto