Desconto em Folha de Pagamento do Alimentante em Notícias

A Turma entendeu ser possível o desconto em folha de pagamento do devedor de alimentos, inclusive quanto a débito pretérito, desde que em montante razoável e que não impeça sua própria subsistência... Com essas considerações, entre outras, a Turma deu parcial provimento ao recurso para reconhecer a possibilidade do desconto em folha de pagamento do recorrido, para a satisfação do débito alimentar, ainda... DESCONTO EM FOLHA

Existem várias possibilidades que podem “melhorar” o recebimento de sua pensão, como por exemplo, o pedido de desconto em folha de pagamento, e ainda ser requerido que o valor incida sobre o 13º salário... É importante mencionar que não há nenhuma lei que fale sobre percentual do pagamento da pensão alimentícia, nem mesmo sobre qual valor ela incide... Já em outro exemplo, quando alimentante possua um alto salário, 30% sobre os seus rendimentos possa ser considerado excessivo. Não há regras fixas

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante

É possível o desconto em folha de pagamento de parcelas vencidas de pensão alimentícia, desde que em montante razoável e valor que não impeça a própria subsistência do executado... De acordo com o ministro, os artigos 16 da Lei 5.478 /68 e 734 do Código de Processo Civil ( CPC ) preveem, preferencialmente, o desconto em folha para pagamento da dívida... Para o STJ, o desconto é legítimo desde que em montante razoável e de modo que não impeça a própria subsistência do alimentante