Desconto Indevido em Conta Bancária em Notícias

Conforme o autor, o banco efetuou reiteradamente vários descontos indevidos em sua conta benefício, a título de tarifas bancárias, sem sua autorização ou conhecimento, pois não contratou esses serviços... Ao analisar todas as informações constantes no processo, o Judiciário constatou que, de um lado, a parte requerente alega não saber porque sofreu descontos em conta bancária sob a denominação ‘Cesta Básica... por meio de cartão magnético do INSS e através da conta de depósito com pacote essencial, sendo possível a cobrança de tarifas bancárias na contratação de pacote remunerado de serviços ou quando excedidos

Disse que não houve descontos indevidos, tendo em vista que o profissional assinou documentos de adesão ao abrir a conta bancária e que foi informado das taxas e tarifas... Ao analisar o caso, o juiz João Roberto Borges explicou que o parágrafo único do artigo 464 da CLT estabelece que “terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim... A Justiça do Trabalho mineira determinou a devolução de taxas e tarifas bancárias cobradas indevidamente de um trabalhador durante todo o período de duração do contrato

Na decisão, publicada na edição nº 5.880 do Diário da Justiça Eletrônico, desta terça-feira (16), a juíza de Direito Andréa Brito determinou ainda a restituição em dobro do desconto indevido, na forma... o caso O autor informou que nunca requereu qualquer cancelamento de sua assinatura de TV, mas, ainda assim, no mês de novembro o valor de sua fatura, que é de R$ 477,25, foi debitado em dobro em sua conta bancária... bancária a qual é efetivada o pagamento mensal

da idosa De acordo com os autos, a autora da ação foi surpreendida com descontos não autorizados em sua conta bancária usada para recebimento da aposentadoria Ao constatar o débito, entrou em contato... bem como requereu a indenização por danos morais e o pagamento em dobro dos valores retirados da conta bancária A reclamante alegou nunca ter firmado nenhum contrato com o banco Na contestação, a instituição... previdenciário A sentença, da Comarca de Viçosa do Ceará, determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, além da restituição dos valores retirados da conta

Além de passar dia após dia na angústia de chegar o próximo mês e ter descontos ou novos empréstimos indevidos no seu benefício ou na sua conta bancária... do idoso), passar o dia todo numa fila de banco, descobrir que foi enganado, depois ir ao INSS para tentar bloquear os descontos indevidos, etc... Um magistrado ou magistrada não imagina o tamanho do problema que é um idoso sair da sua casa, ter que pegar transporte, se locomover a outra cidade (na maioria dos casos não há agência bancária no domicílio

Ao final, decidiu acolher os pedidos e condenar o Banco Bradesco S/A a restituir em dobro (R$ 1.200,00) o valor que foi bloqueado de modo indevido na conta bancária do cliente e também, ao pagamento de... Segundo narrou, ele se encontrava na agência 2365 (Bernardo Sayão), quando uma pessoa lhe solicitou um favor, no sentido de permitir em sua conta bancária a transferência de R$ 600,00, cuja importância... Alegando não ter responsabilidade sobre a segurança das transações bancárias que ocorrem no âmbito da instituição, pediu liminarmente a liberação do saldo existente na conta bancária, objeto do bloqueio

De acordo com os autos (nº 1379-58.2009.8.06.0182/0), F.J.C. foi surpreendida com descontos não autorizados em sua conta bancária usada para recebimento da aposentadoria... Ela pleiteou, em caráter liminar, a suspensão dos descontos, bem como requereu a indenização por danos morais e o pagamento em dobro dos valores retirados da conta bancária... O magistrado determinou o pagamento de R$ 2 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, além do pagamento dos valores retirados da conta da idosa

A instituição financeira, na contestação, defendeu que a devolução teve que ser feita na sede da empresa, na Capital, porque o cliente cancelou o cartão e não forneceu número de conta bancária para depósito... Segundo o processo, no dia 11 de outubro de 2006, E.N.L., então cliente da empresa, percebeu no contracheque desconto de R$ 74,28. A quantia era referente a empréstimo que não foi efetivado

A instituição financeira, na contestação, defendeu que a devolução teve que ser feita na sede da empresa, na Capital, porque o cliente cancelou o cartão e não forneceu número de conta bancária para depósito... Segundo o processo, no dia 11 de outubro de 2006, E.N.L., então cliente da empresa, percebeu no contracheque desconto de R$ 74,28. A quantia era referente a empréstimo que não foi efetivado

(Imagem: Freepik) (Imagem: Freepik) O consumidor alegou que sofreu descontos efetuados em sua conta bancária, a título de empréstimo consignado, que afirma não ter contratado... Argumenta que, apesar dos descontos mensais, no importe de R$ 281, nunca autorizou tal contratação, sendo, portanto, descontos indevidos