Comprador em contrato de gaveta pode opor embargo à penhora de imóvel hipotecado
Processo relacionado: REsp 465023... Ela interpôs embargos de terceiros para suspender a execução da hipoteca e impedir a desocupação. Em primeira instância, os embargos foram extintos sem julgamento de mérito... O TRF4 também considera que a compra de bem com execução hipotecária em curso pode configurar fraude. A Súmula 84 do STJ não deveria ser aplicada na hipótese, segundo argumentou a CEF