Diminuição da Tentativa - Art. 14 , Ii do Cp em Notícias

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  • Tribunal do Júri: a nova quesitação - Delmar Pacheco da Luz

    Notícias12/07/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    De fato a tentativa é um conceito jurídico (art. 14 , inciso II , do Código Penal ), mas, antes disso, é uma idéia comum e que pode ser apreciada por qualquer pessoa leiga... Hipótese em que sobre a pena do homicídio culposo incidirá a redução decorrente da tentativa (de um a dois terços)... Assim, reconhecida a causa de diminuição de pena o magistrado considerará prejudicados os quesitos sobre essas qualificadoras
  • Caso Irajá Pimentel: Hélio Carneiro condenado a trinta anos e meio de reclusão

    Notícias18/12/2006Justilex
    no art. 121 , § 2º , I e IV , do Código Penal (em relação ao homicídio praticado contra Irajá Pimentel), e no art. 121 , § 2º , I e IV , analisado em conjunção com os arts. 14 , II , e 73 , do Código Penal... Penal (quanto à tentativa de homicídio endereçada a Heloísa Helena Duarte Pimentel)... Segundo a tese abraçada na denúncia, a tentativa de homicídio perpetrada contra Heloísa Helena Duarte Pimentel teria sido caracterizada por erro de execução
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