Artigo 213 , Combinado com Artigo 14, Inciso Ii, Ambos do Código Penal em Notícias

tentada (art. 14 , II , CP )... Com essa conduta, N.L.A. cometeu o crime de estupro tentado (art. 213 , caput, combinado com o art. 14 do Código Penal )... Mais adiante, registrou o relator: Diante do exposto, o recurso ministerial deve ser provido para o fim de CONDENAR o apelado [...] como incurso nas sanções do art. 213 , caput, do Código Penal , na modalidade

com art. 14 , inciso II , e art. 213 , caput, todos do Código Penal Brasileiro, em concurso material (art. 69)... de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de roubo - crimes tipificados no art. 157 , § 2º , inciso I combinado

com art. 14 , inciso II , e art. 213 , caput, todos do Código Penal Brasileiro, em concurso material (art. 69)... de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de roubo - crimes tipificados no art. 157 , § 2º , inciso I combinado

com art. 14 , inciso II , e art. 213 , caput, todos do Código Penal Brasileiro, em concurso material (art. 69)... de fevereiro de 2012, menos de um ano depois dos crimes, e R.V.L. foi condenado a 10 anos de prisão pelos crimes de estupro e tentativa de roubo - crimes tipificados no art. 157 , § 2º , inciso I combinado

Foi condenado a três anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por tentativa de estupro (art. 213 , caput, combinado com art. 14 , II - ambos do Código Penal )... Foi denunciado pelos crimes de estupro e roubo majorado, com emprego de arma e restrição de liberdade (art. 213 , caput, art. 157 , § 2º , I e V , combinado com art. 69 - todos do Código Penal ) e condenado

As acusações foram insculpidas pela prática dos crimes descritos nos artigos 213 e 214 , combinados com o artigo 14 , inciso II , e artigo 69 , todos do Código Penal .

As acusações foram insculpidas pela prática dos crimes descritos nos artigos 213 e 214 , combinados com o artigo 14 , inciso II , e artigo 69 , todos do Código Penal .

Nessas situações, e com o apoio unânime da doutrina e da jurisprudência, a conduta tem sido capitulada no art. 157 , 3º , segunda parte, combinado com o art. 14 , inc... II , do Código Penal (crime de roubo seguido de morte na forma tentada ou latrocínio tentado)... II , todos do Código Penal , isto é, no crime de roubo qualificado pelo resultado morte na forma tentada (crime de latrocínio tentado)

c/c art. 14 , II , do Código Penal ), possa aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade... Foram condenados à pena de 07 (sete) anos de reclusão, em regime integralmente fechado, por violação ao artigo 213 (por duas vezes), combinado com os artigos 29 e 71 , todos do Código Penal , sendo-lhes... com o artigo 29 , todos do Código Penal )

c/c art. 14 , II , do Código Penal ), possa aguardar o trânsito em julgado da decisão em liberdade... Sustenta a incompatibilidade do dispositivo impugnado com o art. 93 , I , combinado com os arts. 96 , I , c , e 125 da CF... efeitos do acórdão de apelação, a expedição do salvo-conduto e o recolhimento do mandado de prisão já expedido, para que o condenado à pena de quatro anos de reclusão pela prática do crime de estupro (art. 213