Direito de Privacidade em Notícias

Precisando de orientação jurídica em casos de violação de privacidade ou outros direitos? Entre em contato conosco para um serviço especializado... O Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma decisão que condenou uma concessionária responsável por construir uma passarela que violou a privacidade de uma residência... O relator do recurso, pontuou que a implantação da rampa de acesso violou a intimidade e a privacidade dos autores, expondo o imóvel a invasão de terceiros

O primeiro motivo pelo qual a sua empresa deve exibir uma política de privacidade em seu site é para demonstrar transparência aos seus usuários... A política de privacidade nada mais é do que uma relação sobre as práticas realizadas por seu site em relação às informações de seus visitantes, sejam dados de contatos enviados pelo próprio usuário, sejam

Seguir essas regras é uma garantia para habilitar outros direitos humanos. Não pode olhar a proteção de dados como algo setorizado, que não dialoga com outros direitos fundamentais", pontua... A empresa possui uma política de privacidade e promete aos usuários que não armazena dados de registro de íris... "Parece estar tudo dentro da conformidade da LGPD , mas depende de alguns fatores, como fornecer o direito de pedir a retirada do dado, nesse formato atual ainda não parece ter isso

Os estudos avaliarão as implicações da coleta e uso desses dados, garantindo o cumprimento da legislação brasileira e a proteção dos direitos dos indivíduos afetados... A ANPD reafirma seu compromisso em garantir que todas as atividades de tratamento de dados pessoais realizadas em território nacional estejam em conformidade com a LGPD e que os direitos dos titulares... Essa investigação demonstra a importância de proteger a privacidade dos usuários e assegurar a responsabilidade das empresas no tratamento de informações pessoais

Adriana Garibe - Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios As atualizações das políticas de privacidade do aplicativo WhatsApp e da rede social TikTok têm gerado algumas polêmicas e dúvidas aos... A advogada Adriana Garibe, responsável pela área de Direito Digital do Lemos Advocacia Para Negócios, afirma que, no início desse ano, o aplicativo de mensagens WhatsApp anunciou que passaria a compartilhar... Para a advogada, o grande desafio é encontrar um meio termo, para que não afete a garantia da privacidade do titular dos dados pessoais

Você já acessou algum site ou aplicativo e te solicitaram que aceitasse os "Termos e Condições de Uso" e as "Políticas de Privacidade" para continuar na página... Se você é consumidor, saiba que ali moram seus direitos e proteções e que o seu aceite é como a assinatura de um contrato. Você assina contratos sem ler? Esse conteúdo foi útil para você... Termos e condições de uso: contrato estabelecido entre o site e o usuário; regras acerca do modo de uso do site; condições impostas pela loja do site/empresa; direitos e obrigações dos usuários e da empresa

Histórico: STF definirá em repercussão geral se há direito ao esquecimento Debate evoca princípios da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade versus a liberdade de... direito ao esquecimento transformaria a privacidade em meio de censura. " O direito ao esquecimento deve ser visto como um direito da pessoa humana de se defender contra uma retratação pública desatualizada... à informação, poupando um pouco a dignidade humana e a privacidade dos retratados "

Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor... Contudo, ponderou o ministro, esses direitos não são absolutos, permitindo-se excepcionalmente a sua quebra... A nova regulamentação, portanto, não alcança apenas o direito de defesa, mas também as vítimas de crimes", completou

válida como prova a captação ambiental clandestina quando o direito a ser protegido tiver valor superior à privacidade e à intimidade do autor do crime... Notícias DECISÃO 08/02/2024 Gravação ambiental clandestina é válida se direito protegido tem valor superior à privacidade do autor do crime Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é... Contudo, ponderou o ministro, esses direitos não são absolutos, permitindo-se excepcionalmente a sua quebra

Além disso, a semana da privacidade contará com a presença internacional da Gerente da Divisão de Direitos dos Cidadãos da AGESIC e Assessora Jurídica do Parlamento Uruguaio, Laura Nahabetian Brunet... Palestrantes: Lucas Martins, CSO e Co-Fundador da In Loco Thiago Sombra, Sócio do Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados Cláudio Lucena, Professor de Direito da UEPB e Pesquisador da... Nahabetian Brunet (URU) - Gerente da Divisão de Direitos dos Cidadãos da AGESIC e Assessora Jurídica do Parlamento Uruguaio 13/08 (Terça-feira) - 9h às 12h | O impacto da nova lei nos negócios: Uma abordagem