Discriminação por Ser Deficiente Físico em Notícias

O evento foi conduzido pelo funcionário do Núcleo de Tecnologia da Informação do Unipê Kleyton da Silva Nascimento, que é deficiente físico... O fato de alguém ter uma deficiência não significa ser esta uma pessoa improdutiva, mas, antes de tudo, todos são seres humanos e precisam ser respeitados... Na maioria das vezes, esses problemas são tratados pelo restante da população como um motivo para a discriminação, o que dificulta uma vida de qualidade e digna para as pessoas com algum tipo de deficiência

De acordo com a Lei 8.213 /91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir... Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o SINTRAM argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista... Relator do recurso, o ministro Maurício Godinho Delgado destacou que a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

De acordo com a Lei 8.213 /91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir... Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o SINTRAM argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista... Relator do recurso, o ministro Maurício Godinho Delgado destacou que a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

De acordo com a Lei 8.213 /91, a reserva de cargos para pessoas reabilitadas vítimas de acidentes ou por deficientes físicos habilitados ao trabalho varia de 2 a 5% e é obrigatória em empresas a partir... Ao apelar ao Tribunal Superior do Trabalho, o SINTRAM argumentou que não é concebível a admissão de deficientes físicos para dirigir ônibus de transporte de passageiros por questões de segurança do motorista... Relator do recurso, o ministro Maurício Godinho Delgado destacou que a Constituição Federal proíbe qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência

físicos... deficientes visuais e um ativador de alto contraste para facilitar a leitura de pessoas com problemas de visão... O STF reconheceu assim que a educação é um direito de todos os brasileiros e que não pode haver discriminação quanto aos alunos com deficiência

Contudo, a legislação brasileira visa garantir ações necessárias ao exercício dos direitos básicos somente aos deficientes físicos”, aponta o parlamentar... Crime de discriminação O texto também classifica como crime de discriminação contra a pessoa com transtorno mental impedir seu acesso a qualquer cargo público, negar-lhe emprego ou trabalho e dificultar-lhe... Tramitação O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário

Dessa maneira, deficientes físicos, mentais e visuais incapazes de conduzir veículos, não poderiam usufruir do benefício... Talvez por ser falha a formação de boa parte dos profissionais do direito da qual não escapam nem magistrados não informados sobre tratados e convenções internacionais e até de comandos constitucionais... República Ana Lúcia Amaral, autora do parecer, tal regulamento não só contrariou a lei regulamentada, como violou comandos constitucionais voltados à redução das desigualdades e promoção sem qualquer discriminação

determina a possibilidade de o candidato com deficiência física ter acesso aos cargos públicos, cujo desempenho não fique comprometido pela limitação do candidato e o objetivo da regra é impedir a discriminação... De acordo com a ministra, a alegação de que nenhuma das atribuições relativas a esses cargos pode ser exercida por pessoas com necessidades especiais é incompatível com o ordenamento jurídico brasileiro... Apesar de admitir o direito de reserva de vagas às pessoas com deficiência física no concurso da Polícia Federal, a ministra reconhece que os cargos não podem ser desempenhados por pessoas com limitação

Eduardo* é deficiente físico e foi contrato pelo sistema de cotas em um banco em agosto de 2014... Parte desse desafio deverá ser superado com o respeito à legislação e qualificação profissional, segundo o presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, Benedito Antônio Bruno... Dois anos depois ele foi dispensado pela empresa, no entanto, nenhum outro candidato deficiente foi contratado para trabalhar em seu lugar

No Brasil, a Constituição de 88 diz que os deficientes físicos tem direito a um percentual de vagas nos cargos e empregos públicos... E em maio vai ser nomeado analista do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso... Genival era o único deficiente visual da classe dele. Aos 27 anos o jovem prestou vestibular, fez faculdades de história e direito