Embargos de Declaração Improvido em Notícias

Por fim, o processo limita em apenas um o recurso de embargos de declaração no STJ e outro no STF... Entre elas, a condenação em novos honorários de sucumbência (entre 5% e 15%) sobre o valor da causa ou da condenação - se o recurso de apelação da parte vencida e recorrente for improvido... Pelo projeto, a condenação em honorários sucumbenciais no processamento de recursos improvidos passa a ser a regra: só não será aplicada quando o magistrado ou tribunal se convencerem de que "o recorrente

Alem dos embargos de declaração que o STF terá que julgar, Nicolau também interpôs embargos de declaração à decisão do STJ que negou provimento a agravo de instrumento. (Ag nº 1299217)... O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto interpôs, na última sexta-feira (19) embargos de declaração no STF, inconformado com acórdão que não deu seguimento a recurso em ação de indenização por dano moral... O dispositivo constitucional tido como violado não foi prequestionado pelo acórdão recorrido, ao qual não foram opostos embargos de declaração. Incidência das Súmulas STF 282 e 356. 2

O Estado ingressou com embargos de declaração que foi improvido e após o trânsito em julgado, os autos foram para a Contadoria Judicial com os holerites anexados, para que os valores fossem atualizados... O Estado impugnou os cálculos e, quando os autores promoveram a execução do crédito, interpôs novos embargos sob o fundamento de que firmou acordo com um dos policiais. O relator do processo, Des... Desta forma, o relator entendeu que a decisão está protegida sob o manto da coisa julgada material e não é cabível a arguição em sede de embargos de execução, pelo fato do acordo ter sido feito antes do

Do mesmo modo, o Recorrente não opôs embargos de declaração a fim de sanar eventuais omissões no julgado... Agravo regimental improvido." ( AgRg no AREsp n. 2.035.550/SP , relator Ministro OLINDO MENEZES (Desembargador Convocado do TRF 1a Região), Sexta Turma, julgado em 14/9/2022, DJe de 20/9/2022.)

O Estado ingressou com embargos de declaração que foi improvido e após o trânsito em julgado, os autos foram para a Contadoria Judicial com os holerites anexados, para que os valores fossem atualizados... O Estado impugnou os cálculos e, quando os autores promoveram a execução do crédito, interpôs novos embargos sob o fundamento de que firmou acordo com um dos policiais. O relator do processo, Des... Desta forma, o relator entendeu que a decisão está protegida sob o manto da coisa julgada material e não é cabível a arguição em sede de embargos de execução, pelo fato do acordo ter sido feito antes do

Os embargos de declaração opostos pela defesa foram acolhidos para declarar a extinção da punibilidade em relação aos crimes descritos nos arts. 14 e 16 da Lei n. 10.826 /2003, em razão da prescrição da... PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO IMPROVIDO... RECURSO IMPROVIDO. 1. É imprescindível para a demonstração da materialidade do crime de tráfico a apreensão de drogas. Precedentes. 2

Opostos embargos de declaração defensivos, foram rejeitados (fls. 389-393)... Tanto é assim que, nos embargos de declaração, o Parquet buscou que fosse ele condenado pela forma culposa do delito, pretensão que foi rejeitada pelo Tribunal de origem, pela ausência de previsão de punição... Agravo regimental improvido." ( AgRg no REsp n. 1.201.136/MG , Rel. Ministro SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, Sexta Turma, julgado em 25/02/2014, DJe 10/03/2014; sem grifos no original.)

As coerdeiras interpuseram embargos de declaração. • Por maioria, então, a 6ª Câmara atribuiu efeitos infringentes ao recurso... Recurso especial improvido No recurso especial dirigido ao STJ, a sociedade recorrente Giacomini e Valdez Advogados Associados defendeu que somente o inventariante teria legitimidade para representar o

O voto do relator, juiz Valdeci Castellar Citon, foi no sentido de negar provimento aos embargos, constando que: “os presentes embargos de declaração não merecem subsistir, posto que todos os pontos levantados... Na sessão desta terça-feira (3), os embargos foram submetidos à apreciação na Corte eleitoral... Foram apresentados no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) embargos declaratórios ao acórdão que decidiu pela improcedência da Representação nº 3529/2008, que pedia o afastamento de Daniela

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a decisão do Regional alagoano e Eronildes ainda apresentou Embargos de Declaração na Corte Superior, julgados improvidos.