Emenda da Inicial em Notícias

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) entendeu que, “depois de deferida a inicial e contestado o feito, não há como se oportunizar a emenda da inicial; diante de tal hipótese, cabe ao julgador... Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve ato que indeferiu emenda à petição inicial de uma ação de reintegração de posse que buscava a modificação da causa de... Para o proprietário, esses fatos novos deveriam viabilizar o aditamento dos pedidos formulados na petição inicial

O prazo inicial era 20 de outubro, mas foi alterado em decorrência do segundo turno das eleições... Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas... De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta, o prazo para apresentação das emendas termina nesta quinta-feira (1)

O prazo inicial era 20 de outubro, mas foi alterado em decorrência do segundo turno das eleições... Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas... De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta, o prazo para apresentação das emendas termina nesta quinta-feira (1)

Na 1ª instância, ao receber a petição inicial, o juiz federal determinou ao MPF a emenda da petição inicial, tendo obtido a resposta de que os documentos já estavam acostados aos autos... Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que o indeferimento da petição inicial se justifica diante da insuficiência dos documentos que instruem a peça inicial... Em seu recurso ao Tribunal, o MPF sustentou que os documentos trazidos com a petição inicial viabilizam o prosseguimento da ação

No processo, o segurado enfatizou que a Emenda Constitucional nº 103 /2019 trouxe significativas mudanças no que tange ao cálculo da aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por... permanente corresponda a 100% da média aritmética simples dos salários-de-contribuição contidos no período básico de cálculo, consoante previsto no regime anterior à referida emenda constitucional, bem... Federal da Subseção de Teixeira de Freitas/BA condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a revisar o valor da aposentadoria por incapacidade permanente de um segurado recalculando a sua renda mensal inicial

De acordo com a emenda constitucional, a Polícia Penal será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer... (Fonte: Agência Câmara) 📰 Veja também: ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ O melhor Curso... Foi promulgada nesta quarta-feira (4/12), em sessão solene no Congresso, a Emenda Constitucional (EC) 104 , que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal

A medida prevê repasse inicial de R$ 4,6 bilhões, chegando a R$ 8 bilhões, a serem transferidos da União para os estados por meio de emendas parlamentares — que, na maioria das vezes, atendem interesses... O senador Alvaro Dias (Pode-PR) criticou nesta quinta-feira (4) a aprovação, pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2019, que determina a execução obrigatória de emendas de bancada

O prazo inicial era 20 de outubro, mas foi alterado em decorrência do segundo turno das eleições... Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas... De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta, o prazo para apresentação das emendas termina nesta quinta-feira (1)

O prazo inicial era 20 de outubro, mas foi alterado em decorrência do segundo turno das eleições... Cada uma das comissões pode apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de emendas... De acordo com o cronograma da Comissão Mista de Orçamento, que analisa a proposta, o prazo para apresentação das emendas termina nesta quinta-feira (1)

Além destes, outros fundos que não estavam na proposta inicial do Governo também poderão ser desvinculados, como o Fundo Especial de Administração Fazendária (FAF)... É o que determina a Emenda Constitucional nº 73 , de 2019, de autoria do Poder Executivo, promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT)... A emenda também estabelece uma desvinculação menor para os fundos de Polícia Militar e dos Bombeiros (Funespom e Funesbom), que terão no máximo 20% de desvinculação, e também exclui da base de cálculo