TST Contratação fraudulenta para burlar legislação afasta tese vinculante do STF sobre terceirização
De acordo com o Tribunal Regional, as empresas, na contestação, confirmaram fazer parte do mesmo grupo econômico e, por isso, sustentou que o consultor poderia prestar serviços ao banco... o vínculo diretamente com banco. 31/03/23 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso da EKT - Lojas de Departamento Ltda. e do Banco Azteca do Brasil S.A., do mesmo grupo econômico... econômico, contra decisão que declarou o vínculo de emprego de um consultor terceirizado diretamente com o banco