Estabilidade Trabalhista em Notícias

Terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação congênita... Com a decisão, e se não houver recurso, a empresa terá de pagar todas as verbas trabalhistas desde a rescisão do contrato até cinco meses após o parto, conforme determinado em sentença... Além disso, para o TST não se aplica o artigo 395 da Consolidação das Leis Trabalhistas ( CLT ) ao caso (duas semanas de repouso no caso de aborto espontâneo) uma vez que o feto apresentava má formação

Além da indenização, foi concedido também o pagamento de todas verbas trabalhistas relacionadas ao período da estabilidade... Segundo a empresa, apenas a estabilidade foi negada, pois o feto não nasceu com vida... Hoje vamos tratar sobre a estabilidade provisória. Quer saber mais, então não deixa de ler a notícia completa

sobre em quais circunstâncias é garantida a estabilidade temporária do emprego... Tem-se visto reduções de cláusulas penais em acordos trabalhistas, suspensão de cumprimento de obrigações, dentre outras medidas... Profissional do Direito, com mais de 25 anos de experiência na área trabalhista, André Leonardo Couto elucida dúvidas comuns de empregados e empregadores M uitos trabalhadores e empregadores têm dúvidas

Doença ocupacional Na reclamação trabalhista, a auxiliar contou que, depois de dois anos de trabalho, começou a sentir dores nos punhos e que foi diagnosticada com a síndrome em grau grave... A função desempenhada foi reconhecida como uma das causas para a doença. 07/10/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma auxiliar de serviços... O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), contudo, reformou a sentença, por entender que a estabilidade acidentária só é devida nos casos em que o trabalho é a única causa da doença

Na reclamação trabalhista, ele sustentou que sua demissão teria impossibilitado a aquisição do direito à estabilidade... até 12 meses antes da aquisição da estabilidade pré-aposentadoria prevista em norma coletiva é obstativa ao direito... Nove meses A estabilidade pré-aposentadoria garante ao trabalhador a permanência no emprego quando estiver próximo de preencher os requisitos para se aposentar

Na reclamação trabalhista, ele sustentou que havia sido dispensado durante o período de estabilidade provisória de 12 meses... ARR-89800-21.2009.5.01.0018 Imprimir https://www.conjur.com.br/2019-out-02/constatacao-doenca-demissao-nao-afasta-estabilidade... Com esse entendimento a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um operador de microfone diagnosticado com lesão por esforço repetitivo (LER) após a

O repositor da loja relatou na reclamação trabalhista que sofreu um acidente de trajeto a caminho do trabalho, que lhe causou severa lesão, sendo submetido a procedimento cirúrgico... O Tribunal Regional entendeu ser improcedente o pedido do empregado porque, no seu entendimento, o empregado admitido por contrato temporário não tem direito a estabilidade prevista no artigo 118 , da

O desembargador afirmou que aqueles contratados para cargos de confiança não têm direito à estabilidade prevista no caput do art. 19 do ADCT da CF de 1988, mantendo-se sua situação anterior... Sustentou o autor que não ocupava uma função de confiança, mas sim um emprego público contratado por tempo indeterminado e regido pela legislação trabalhista brasileira... controvérsia se restringe ao alegado direito do funcionário de ser reintegrado aos quadros da Câmara dos Deputados por meio da transposição do emprego público, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas

O que ocorreu, na verdade, foi a substituição dos funcionários em tempo integral pelos trabalhadores temporários e parciais, com redução de salário e estabilidade para a população... A medida deve aumentar o número de funcionários temporários, que não têm direito ao seguro-desemprego, à estabilidade para gestantes ou a verbas rescisórias como o aviso prévio e os 40% de multa do FGTS... A sua proposta de reforma trabalhista aumenta o prazo máximo para contratos temporários de 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por igual período

Concluiu que, se não há essa obrigação, também por essa razão, não se pode entender pela presença do instituto da estabilidade... A autora, em seu pedido, invocou a Súmula 244 , III, do TST, que reconhece a estabilidade da gestante às empregadas admitidas por contrato por prazo determinado... O juiz Alexandre Reis Pereira de Barros, titular da 1ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre-MG, afastou o direito à estabilidade no emprego requerido por uma empregada gestante admitida por contrato de trabalho