Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação Pelo Juiz em Notícias

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  • Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Notícias28/04/2016Bartira Maia Cunha
    Será determinada a expedição do mandado de penhora e avaliação (artigo 523)... A requerimento do executado-impugnante, desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito e, ainda, sem prejuízo da efetivação dos atos executivos, o juiz poderá receber a impugnação com efeito... O juiz, contudo, poderá recorrer ao auxílio do contador judicial, que terá até 30 dias para desincumbir-se da tarefa que lhe foi determinada
  • Regras para o julgamento dos embargos de terceiros, quando da realização da penhora, por carta precatória (Informativo 364)

    Notícias29/08/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Nessa linha de raciocínio, se o juiz deprecante, ao expedir a carta precatória, não especificou o bem objeto da restrição, conduta essa adotada pelo juízo deprecado, quando da expedição do mandado de penhora... avaliação ou alienação dos bens"... Essa regra somente restaria afastada quando da concretização das hipóteses previstas na própria norma: a) vícios/defeitos da penhora; b) avaliação do bem; c) alienação do bem), casos em que caberá ao juízo
  • Novo CPC traz mudanças no cumprimento definitivo de sentença

    Notícias17/11/2015Consultor Jurídico
    Será determinada a expedição do mandado de penhora e avaliação (artigo 523)... A requerimento do executado-impugnante, desde que garantido o juízo com penhora, caução ou depósito e, ainda, sem prejuízo da efetivação dos atos executivos, o juiz poderá receber a impugnação com efeito... O juiz, contudo, poderá recorrer ao auxílio do contador judicial, que terá até 30 dias para desincumbir-se da tarefa que lhe foi determinada
  • Ainda e sempre a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC

    Notícias19/11/2013COAD
    Determinação da expedição do mandado de penhora e avaliação. Realização da penhora e da avaliação... de penhora e avaliação... Deferimento e intimação do devedor, na pessoa do advogado, para pagar a dívida em quinze dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J à Determinação da expedição do mandado de penhora
  • Novidades do NCPC: leilão judicial de imóveis

    Notícias14/02/2017Ana Beatriz Saraiva
    Arrematado o imóvel, necessário o pedido de imissão na posse nos próprios autos e com vistas à expedição de um mandado judicial que permitirá a entrada do arrematante nas dependências do imóvel... Se o juiz não determinar o desconto, ele será de 50%, nos moldes da lei... A insolvência do devedor é o fator predominante para que o imóvel seja objeto de penhora e, posteriormente, alienado em hasta pública (leilão).2
  • Tudo o que você precisa saber sobre leilão de imóveis

    Notícias11/05/2022Jônatas Soares Antunes
    Na modalidade judicial , a lei prevê que o juiz do próprio processo onde ocorreu o leilão, pode dar uma ordem de imissão na posse, além de autorizar a expedição da carta de arrematação (documento da aquisição... Deve-se analisar cuidadosamente o edital, bem como eventuais dívidas e ônus, como penhoras e restrições, incidentes sobre o imóvel... Principais dúvidas sobre o leilão de imóveis Como funciona a avaliação de um bem? Um perito judicial ou um oficial de Justiça realiza o laudo de avaliação , que define o valor do bem
  • Resumo informativo de jurisprudência do STJ nº 789 - 03 de outubro de 2023.

    Penhora do imóvel. Possibilidade... DESTAQUE Ao juiz substituto de tribunal de justiça estadual que na mesma data, a um só tempo, é exonerado do cargo anterior e empossado na qualidade de juiz federal substituto, autoriza-se o direito à... do imóvel de propriedade do devedor, no registro de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade
  • Cuidados em execuções individuais de sentenças coletivas sobre expurgos

    Notícias08/02/2015Consultor Jurídico
    de mandado de penhora... de penhora e avaliação”. [10] A redação do parágrafo único do art. 475-N do CPC (incluído pela Lei n. 11.232 /05)é a seguinte: “Nos casos dos incisos II, IV e VI, o mandado inicial (art. 475-J) incluirá... condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo”. [9] O art. 475-J prevê que o devedor, após intimado, deve efetuar o pagamento da dívida no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e expedição de mandado
  • Dificuldade de Analise de Processo

    Notícias23/11/2019Allison Wilson Pereira da Costa Costa
    Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line... Depositadas as diligências do oficial de justiça, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Ciência às partes da resposta da pesquisa on-line. Int. e dil... Intuitivo, portanto, para realização da penhora, o contato físico do oficial com o bem móvel, para regular avaliação e nomeação de depositário
  • Principais inovações do processo de execução na sistemática jurídica brasileira

    Notícias16/06/2016Academia Brasileira de Direito
    ter ocorrido a avaliação ou a penhora... O cumprimento de diligências como citações, intimações, expedição de alvarás ou atos instrutórios determinados pelo juiz também não consistem em execução... por mandado por meio de Oficial de Justiça ou da penhora no rosto dos autos, quando o objeto for crédito que se encontra sob discussão judicial em outro processo, ou ainda a penhora por termo nos autos
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