Férias Escolares do Professor em Notícias

O Estado contestou a ação e informou que o período de recesso escolar não deve confundir-se com o de férias... A 4ª Câmara de Direito Público manteve a decisão da comarca de Tubarão, que entendeu que os professores têm direito a 30 dias de férias - os demais dias em que não há aulas são de recesso, o que não implica... O desembargador Jaime Ramos, relator da decisão, resumiu a situação: Não restam dúvidas de que o recesso escolar não se confunde com as férias, que são previstas e garantidas pela Constituição Federal

Assim, o relator condenou o colégio a pagar à professora o salário correspondente ao período das férias escolares. (Mário Correia/CF) Processo: RR-44640-87.2006.5.01.0014... O referido verbete sumular estabelece que se o professor foi despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias

O entendimento foi o de que o pagamento a que o professor tem direito durante as férias escolares, garantido no artigo 322 , parágrafo 3º da CLT mesmo em caso de demissão, não isenta a empregadora do pagamento... "Esse objetivo não é alcançado, como regra, no curso das férias escolares, logo, não há como considerar a inclusão do aviso prévio no período referente ao pagamento salarial previsto no artigo 322 , parágrafo... Ainda de acordo com o TRT/RJ, o direito ao pagamento das férias mesmo em caso de demissão durante as férias, resguarda o professor do desemprego "num momento em que, sabidamente, não conseguirá obter nova

O entendimento foi o de que o pagamento a que o professor tem direito durante as férias escolares, garantido no artigo 322 , parágrafo 3º da CLT mesmo em caso de demissão, não isenta a empregadora do pagamento... "Esse objetivo não é alcançado, como regra, no curso das férias escolares, logo, não há como considerar a inclusão do aviso prévio no período referente ao pagamento salarial previsto no artigo 322 , parágrafo... Ainda de acordo com o TRT/RJ, o direito ao pagamento das férias mesmo em caso de demissão durante as férias, resguarda o professor do desemprego "num momento em que, sabidamente, não conseguirá obter nova

O entendimento foi o de que o pagamento a que o professor tem direito durante as férias escolares, garantido no artigo 322 , parágrafo 3º da CLT mesmo em caso de demissão, não isenta a empregadora do pagamento... “Esse objetivo não é alcançado, como regra, no curso das férias escolares, logo, não há como considerar a inclusão do aviso prévio no período referente ao pagamento salarial previsto no artigo 322 , parágrafo... Ainda de acordo com o TRT/RJ, o direito ao pagamento das férias mesmo em caso de demissão durante as férias, resguarda o professor do desemprego “num momento em que, sabidamente, não conseguirá obter nova

Assim, o relator condenou o colégio a pagar à professora o salário correspondente ao período das férias escolares... O referido verbete sumular estabelece que se o professor foi despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias

Assim, o relator condenou o colégio a pagar à professora o salário correspondente ao período das férias escolares. (Mário Correia/CF) Processo: RR 44640-87.2006.5.01.0014... O referido verbete sumular estabelece que se o professor foi despedido sem justa causa ao terminar o ano letivo ou no curso dessas férias, ele tem direito aos salários correspondentes... O colégio carioca Humaitá Associação de Educação e Ensino terá de pagar os salários relativos ao período de férias escolares de uma professora que foi dispensada sem justa causa no início das férias

escolares... dará detalhes sobre o projeto de indicação 306/2019, de sua autoria, que tramita no Poder Legislativo e propõe ao Governo do Estado a instituição de um programa de alimentação durante o período de férias escolares... O objetivo da medida é combater a insegurança alimentar durante esse período de recesso escolar, ressalta o parlamentar

O entendimento foi o de que o pagamento a que o professor tem direito durante as férias escolares, garantido no artigo 322 , parágrafo 3º da CLT mesmo em caso de demissão, não isenta a empregadora do pagamento... Esse objetivo não é alcançado, como regra, no curso das férias escolares, logo, não há como considerar a inclusão do aviso prévio no período referente ao pagamento salarial previsto no artigo 322 , parágrafo... Ainda de acordo com o TRT/RJ, o direito ao pagamento das férias mesmo em caso de demissão durante as férias, resguarda o professor do desemprego num momento em que, sabidamente, não conseguirá obter nova

O entendimento foi o de que o pagamento a que o professor tem direito durante as férias escolares, garantido no artigo 322 , parágrafo 3º da CLT mesmo em caso de demissão, não isenta a empregadora do pagamento... "Esse objetivo não é alcançado, como regra, no curso das férias escolares, logo, não há como considerar a inclusão do aviso prévio no período referente ao pagamento salarial previsto no artigo 322 , parágrafo... Ainda de acordo com o TRT/RJ, o direito ao pagamento das férias mesmo em caso de demissão durante as férias, resguarda o professor do desemprego "num momento em que, sabidamente, não conseguirá obter nova