Feriado Municipal e Estadual em Notícias

De acordo com Lariane, o carnaval só é considerado feriado se houver lei estadual ou municipal que determine isso... Mas, se ele recebeu em dobro pelo dia trabalhado, não pode mais pedir a troca de feriados. É possível fazer escalas de feriados... As empresas podem instituir escalas de feriados, dividindo os funcionários em turmas para cada uma ter direito a emendar os feriados

A diretora de foro da Comarca de Cromínia, juíza Eugênia Bizerra de Oliveira Araújo, informa que não haverá expediente forense nesta sexta-feira (12), em virtude do feriado municipal que comemora o aniversário... da cidade, conforme Lei Estadual nº 897

(TJPR) que concedeu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos da Lei municipal 14.224/2013, que institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal... A Câmara municipal elenca precedente em que o STF considerou inadmissível o julgamento pelo Tribunal de Justiça estadual de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal do Rio de Janeiro que... institui o feriado do Dia do Zumbi

(TJPR) que concedeu medida liminar em ação direta de inconstitucionalidade para suspender os efeitos da Lei municipal 14.224/2013, que institui o dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, como feriado municipal... A Câmara municipal elenca precedente em que o STF considerou inadmissível o julgamento pelo Tribunal de Justiça estadual de ação direta de inconstitucionalidade contra lei municipal do Rio de Janeiro que... institui o feriado do “Dia do Zumbi”

feriado municipal de acordo com a Lei Municipal nº 7.535, de 16 de junho de 1994... Devido ao período da Semana Santa foi decretado ponto facultativo nesta quinta-feira (9) e feriado na Sexta-Feira da Paixão (10)... Já a segunda-feira (13), foi considerada ponto facultativo para órgãos e entidades da administração pública estadual, sediados em Fortaleza, devido ao aniversário da cidade de Fortaleza, definido como

Eles devem observar as leis municipais para funcionar aos domingos e feriados... Além disso, os estados podem estabelecer suas datas magnas como feriados estaduais”, afirma Naas... Aí surge a dúvida: afinal, é ou não feriado? Existe uma lei que define o que é feriado e o que é ponto facultativo? A lei é igual para todos os trabalhadores

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte comunica que, devido ao feriado municipal em memória dos Protomártires de Uruaçu e Cunhaú, regulamentado pela Lei estadual nº 8.913/2006, não haverá

Conforme levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em novembro de 2019, a data é celebrada dessa forma em mais de 1.200 cidades brasileiras, tanto por lei municipal como estadual... O feriado do Dia da Consciência Negra não é exclusividade da capital paulista... e cultural da data não constitui argumento apto a justificar invasão da competência privativa da União para dispor sobre feriados”, diz o documento

Com base nessa competência, a Lei 9.093 /1995, de âmbito nacional, relaciona os feriados nacionais civis e religiosos e regulamenta a matéria no âmbito estadual e municipal, limitando a quatro os “feriados... A lei municipal, portanto, teria extrapolado sua competência ao instituir também o dia 20 de novembro como um feriado municipal “que não pode ser interpretado como sendo de interesse apenas local”... TJ-SP) que julgou improcedente ação na qual buscava impedir o Município de São Paulo de fiscalizar e aplicar sanções às empresas que funcionem no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, declarado feriado municipal

Não haverá expediente forense amanhã (24) na comarca de Buriti Alegre em razão do feriado municipal comemorativo ao aniversário da cidade... Buriti Alegre foi elevada à categoria de cidade pela Lei Estadual nº 821, de 30 de maio de 1927