Feriado Municipal e Estadual em Artigos

(SP) - Feriado municipal - Vitória (ES) - Feriado municipal REGIÃO SUL - Curitiba (PR) - Feriado municipal - Florianópolis (SC) - Feriado municipal - Porto Alegre (RS) - Feriado municipal Com essas informações... (PB) - Ponto facultativo - Maceió (AL) - Feriado municipal - Natal (RN) - Feriado municipal - Recife (PE) - Ponto facultativo - Salvador (BA) - Feriado municipal - São Luís (MA) - Feriado municipal -... Grande (MS) - Feriado municipal - Cuiabá (MG) - Feriado municipal - Goiânia (GO) - Ponto facultativo REGIÃO NORDESTE - Aracaju (SE) - Feriado municipal - Fortaleza (CE) - Feriado municipal - João Pessoa

De fato, o decreto estadual que antecipa feriado municipal, não possui qualquer efeito no âmbito privado, ante a ausência de competência plena do Estado para antecipar um feriado municipal... Entretanto, quanto ao feriado municipal de "São João" , também antecipado através da legislação estadual, não há dúvidas de que não se trata de feriado estadual e, por esta razão, o Estado não possui competência... do Estado da Bahia) e do feriado municipal "São João", para os dias 25 /05 e 26 /05, respectivamente

(NR) Observe que o comércio só poderá abrir nos dias de feriado, se houver previsão em Convenção Coletiva de Trabalho ou se, o Município ou Estado, decretar ponto facultativo no dia do feriado Municipal... O feriado do dia 07 de setembro é nacional e instituído pela lei 10.607 /2002, no entanto, tenho recebido muitas dúvidas sobre os feriados estaduais e municipais, no sentido da obrigatoriedade do pagamento... Bem como disciplina que são considerados feriados civis àqueles decretados por lei federal, por lei estadual e por lei municipal, assim como são considerados feriados religiosos os que celebram tradição

Feriados nacionais / 2.2. Feriado Estadual / 2.3. Feriados Municipais / 3. Feriados e Direito do Trabalho / 4. Dica de estudos para concurso público 1... Devem ser estabelecidos por lei municipal , no limite de quatro , dentre os quais está a sexta-feira da paixão, que é um feriado municipal de âmbito nacional, pois está previsto na Lei 9.093 /95. 2.1... Feriados Municipais Como já dito, os feriados municipais são os feriados religiosos

A dica é: Confiram no calendário de sua cidade, se o carnaval é considerado ponto facultativo ou feriado Municipal/Estadual. Tá, esse ai foi mole, mas e a quarta-feira de cinzas... Quando a cidade em que o colaborador presta serviço decreta a data como feriado municipal ou estadual, é certo que as atividades sofram a interrupção, porém, se houver necessidade da presença do trabalhador... Lembrando que se a empresa dispensa seus colaboradores por mera liberalidade de forma automática e reiterada no dia de carnaval ou no dia que o antecede, ainda que não haja lei Municipal ou Estadual estabelecendo

Dessa forma, a única maneira do carnaval ser considerado feriado é se ele for instituído como tal por uma lei estadual ou municipal. b) Feriado Estadual Pode haver um feriado civil designado por lei estadual... Devem ser estabelecidos por lei municipal, no limite de quatro, dentre os quais está a sexta-feira da paixão, que é um feriado municipal de âmbito nacional, pois está previsto na Lei 9.093 /95... Sumário Introdução - carnaval e feriado Classificação dos feriados a) Feriados nacionais b) Feriado Estadual c) Feriados Municipais Feriados e Direito do Trabalho https://www.youtube.com/embed/yqz9HEJen5Y

abril (Lei 1.266 /50), 12 de outubro (Lei 6.802 /80), dia 26 de setembro (feriado municipal), sexta-feira da paixão, terça-feira de carnaval e dia 11 de outubro (feriado estadual) de todo o período contratual... Assim, verifico que os feriados dos dias 1º de maio, 25 de julho e 27 de outubro (feriados municipais - Nova Alvorada do Sul), 21 de abril (Lei 1.266 /50) 26 de setembro (feriadomunicipal), e Sexta-Feira... estadual)

Por exemplo, o feriado municipal suspende a contagem do prazo, mas deve ser comprovado pelo recorrente... na Sexta-feira Santa, e nos dias que a Lei estadual designar”... Prazos Recursais e Feriados O prazo recursal (e os prazos processuais em geral) também pode ser afetado pela existência de feriado local

Assim, nos municípios que o Carnaval não for feriado municipal definido em lei, os empregados têm de trabalhar normalmente, sem que deva ser concedida folga compensatória e sem que tenham que ser pagas... Segundo Corrêa da Veiga, não havendo previsão em lei municipal ou estadual de que as mencionadas datas comemorativas são consideradas feriado, o trabalho nestes dias será permitido, podendo o empregador... Para o advogado Mauricio de Figueiredo Corrêa da Veiga, sócio do Corrêa da Veiga Advogados, a não ser que haja leis estaduais ou municipais que estipulem que esse dia será de folga, fica a critério dos

Então, para que possa ser considerado feriado, deve existir lei estadual ou municipal que o estabeleça... Há Lei Estadual com tal teor no Rio de Janeiro – Lei n. 5.243 /08 – e no município de Rio Verde, há Lei Municipal – Lei n. 2.347 /88 que estipulam o carnaval como feriado... Isso significa que se considera feriado nacional apenas aqueles dias que são taxativamente expressos na portaria. O carnaval não está entre as datas estabelecidas como feriados nacionais