Plano de saúde não é obrigado a custear aparelho auditivo externo, decide Quarta Turma
reparadora de mama, pinos para cirurgias ortopédicas e stents , estejam cobertos", afirmou... Para o colegiado, a exigência de cobertura não tem amparo legal, e o fornecimento de equipamento não previsto em contrato acarretaria desequilíbrio econômico-financeiro para a operadora, já que não houve... prescrição médica, é abusiva a recusa da cobertura pela operadora, ainda que não se trate de equipamento relacionado a procedimento cirúrgico e não haja disposição contratual expressa contemplando o seu fornecimento