Fraude à Execução - Má-fé em Notícias

Tentativas de fraude à execução afastam a impenhorabilidade do bem de família... No entanto, a 8ª Turma manteve a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) sobre a penhora do bem, além do pagamento de multa por litigância de má-fé... Porém, intimadas para quitar o débito, as partes têm dificultado o pagamento, inclusive por meio de fraudes realizadas pelo ex-sócio

O posicionamento adotado pelo STJ, na Súmula 375, é o de que “o reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente”... São Paulo: Saraiva, 2011, p. 767) é necessário que o estudo da fraude à execução não esteja divorciado “da preocupação em se fechar as portas para atitudes que construam (com boa ou má-fé subjetivas) obstáculos... a do distribuidor, constitui indício seguro de má-fé

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado... Além disso, o relator ressaltou que, embora não se possa presumir a má-fé do beneficiado pela renúncia, não há como permitir o enriquecimento daquele que recebeu gratuitamente os bens do quinhão hereditário... No caso, o exequente alega que houve fraude à execução, uma vez que o executado, em prejuízo de seus credores, renunciou à herança a que teria direito em razão da morte de seu filho

A ex-empregada, por sua vez, alegou fraude à execução... Ressaltou o relator que a destinação dada ao imóvel é irrelevante no caso, pois a questão da fraude à execução se apresenta como prejudicial... Fraude à execução, nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz

O devedor que doa aos filhos ainda menores de 18 seus únicos bens, já penhorados, tornando-se inadimplente, incorre em fraude à execução e age de má-fé... alienado ou à prova de má-fé de quem adquire o bem penhorado... O entendimento em questão levou a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça a afastar a aplicação da Súmula 375 da corte, que condiciona o reconhecimento da fraude à execução ao registro da penhora do bem

Isso porque a presunção de má-fé decorre da lei (art. 593 do CPC )... Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais

Isso porque a presunção de má-fé decorre da lei (art. 593 do CPC )... Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais

Isso porque a presunção de má-fé decorre da lei (art. 593 do CPC )... Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais

Diante dessa posição, os ministros decidiram afastar a aplicação da Súmula nº 375/STJ, que condiciona o reconhecimento da fraude à execução ao registro da penhora do bem alienado ou à prova de má-fé de... Súmula nº 375 do STJ - "O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente"... A doação de imóvel penhorado a filhos menores de idade caracteriza fraude à execução quando este ato torna o proprietário insolvente, ou seja, incapaz de suportar a execução de uma dívida

Isso porque a presunção de má-fé decorre da lei (art. 593 do CPC )... Nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil , a fraude à execução ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz... Com esses fundamentos, a magistrada reconheceu que a venda do veículo se deu em fraude à execução e declarou a ineficácia da venda, confirmando a penhora processada nos autos principais