Gratificação de 40% em Notícias

“Neste tema, a prova documental dos autos não deixa dúvidas quanto ao relevante poder de mando, gestão ou representação do autor, assim como recebimento de gratificação de função superior a 40% do salário

devidas as diferenças em saldo de salário, aviso prévio, 13º salário, férias com 1/3, FGTS e 40%."... obter a integração do salário extrafolha, ao salário base do Reclamante, para fins de reflexos em saldo de salário, 13º salário, férias acrescidas do terço constitucional, bem como no FGTS e na multa de 40%... Além disto, condenou a Reclamada ao pagamento das diferenças salariais, decorrentes dos reflexos em: saldo de salário, aviso prévio, décimo terceiro, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com a multa de 40%

O Estado terá que implantar a vantagem pessoal denominada Gratificação de Parcelas, nos vencimentos de uma servidora, em valor fixo correspondente a 40% do que corresponde a sua categoria, nos termos do... Lei nº 3.947, de 23 de abril de 1971, alterada pelas Leis 6.395/1993, 6.782/1995 (que elevou o percentual para 40%), 6.991 /1997 e a Lei Complementar Estadual nº 355/2007... Este último dispositivo restringiu a gratificação apenas aos titulares de cargo de provimento efetivo de Técnico Especializado D, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Tributação

acrescido de 40%... Segundo a Turma, a lei estabelece o incremento salarial de 40% para o empregado que exerce cargo de gestão, mas o banco pagava percentual inferior (25%), o que lhe dá direito às horas extraordinárias... Gratificação O inciso II do artigo 62 da CLT exclui da duração normal da jornada de trabalho os gerentes, “assim considerados os exercentes de cargos de gestão”

Entretanto, para que isso aconteça, o salário desses trabalhadores deve ser igual ou superior ao salário-base com acréscimo de gratificação não inferior a 40% do seu valor. ---- A qualquer sinal ou suspeita

seguinte maneira: Agente de Serviço -100%, Agente de Apoio – 50% e Agente Técnico – 40%... O Ato PGJ nº 096/2011 retirou a possibilidade de pagamento contínuo da gratificação por participação em comissão ou grupo de trabalho... Ainda no que diz respeito à gratificação devida em razão da participação do servidor em comissão, outro Ato PGJ, desta vez o de nº 100/2011, estabeleceu o percentual devido a cada servidor, fazendo-o da

acrescido de 40%... Segundo a Turma, a lei estabelece o incremento salarial de 40% para o empregado que exerce cargo de gestão, mas o banco pagava percentual inferior (25%), o que lhe dá direito às horas extraordinárias... Gratificação O inciso II do artigo 62 da CLT exclui da duração normal da jornada de trabalho os gerentes, “assim considerados os exercentes de cargos de gestão”

A CLT determina que ele receba uma gratificação de pelo menos 40% maior que o salário efetivo... Ocorre que além dessa gratificação, para caracterizar ele como Gerente, não basta que o empregado tenha esse nome ao seu cargo, é necessário que ele de fato exerça atividade correlatas a essa função de... Resumindo, se o Gerente não tem essa posição de liderança e destaque em relação aos demais empregados, ou não ganha um salário diferencial em relação aos demais (plus salarial de 40% por exemplo), ele

O Estado terá que implantar a vantagem pessoal denominada “Gratificação de Parcelas”, nos vencimentos de uma servidora, em valor fixo correspondente a 40% do que corresponde a sua categoria, nos termos... Lei nº 3.947, de 23 de abril de 1971, alterada pelas Leis 6.395/1993, 6.782/1995 (que elevou o percentual para 40%), 6.991 /1997 e a Lei Complementar Estadual nº 355/2007... Este último dispositivo restringiu a gratificação apenas aos titulares de cargo de provimento efetivo de Técnico Especializado D, integrante do Quadro de Pessoal da Secretaria Estadual de Tributação

A medida não altera os salários e as respectivas gratificações... A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (09/08), em segunda discussão, o projeto de lei 1.940/16 que reduz de 40 para 30 horas semanais a carga horária dos