Habeas Corpus Cultivo de Cannabis em Notícias

Não há falar que a defesa pretende, mediante o habeas corpus , tolher o poder de polícia das autoridades administrativas... No julgamento do Habeas Corpus n. 365.963/SP, definiu-se que a especificidade da reincidência não obstaculiza sua compensação com a atenuante da confissão espontânea... Ramo do Direito DIREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL · Tema Cultivo doméstico da planta C annabis Sativa para fins medicinais. Habeas corpus preventivo. Risco permanente de constrangimento ilegal

Após a conversão do flagrante em prisão preventiva, o Tribunal de Justiça da Paraíba negou o habeas corpus impetrado pela defesa... Circunstâncias da prisão Relator do pedido de habeas corpus, o ministro Rogerio Schietti destacou que o acusado foi preso em flagrante delito – nas palavras do juiz de primeiro grau – "após ter sido encontrado... preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade – até o julgamento do habeas corpus

Habeas corpus de preventivo para cultivo, uso, porte e produção artesanal da cannabis (maconha) para fins medicinais... Constata-se que o pedido do habeas corpus fala em cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis , bem como porte, ainda que em outra unidade da federação, e em nenhum momento indica a intenção de... DESTAQUE Compete à Justiça Estadual o pedido de habeas corpus preventivo para viabilizar, para fins medicinais, o cultivo, uso, porte e produção artesanal da Cannabis (maconha), bem como porte em outra

Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com... epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença... Entretanto, de acordo com a decisão, o cultivo se limita a ser, exclusivamente, dentro da residência do paciente e em quantidade necessária para a extração do óleo consumido no tratamento além de vedar

Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com... epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença... Por Fernando Martines Fonte: Conjur #plantio #maconha #doméstico #cultivo #medicinal Foto: divulgação da Web

corpus preventivo a um casal, permitindo-lhes o cultivo da “cannabis sativa ”, que gera a maconha... Para manter o cultivo da “cannabis sativa ” no pátio de sua casa, assim mantendo o tratamento de sua filha, o casal impetrou HC preventivo contra o superintendente da Polícia Federal e o chefe da Polícia... Drogas (Lei nº 11.343 /2006)é combater o tráfico de narcóticos, e não impedir as pessoas de buscarem tratamentos de saúde eficazes” , sentença proferida na 41ª Vara Criminal do Rio de Janeiro concedeu habeas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T.V.B. pedia o trancamento de ação penal instaurada por tráfico internacional de drogas... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T.V.B. pedia o trancamento de ação penal instaurada por tráfico internacional de drogas... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T.V.B. pedia o trancamento de ação penal instaurada por tráfico internacional de drogas... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu liminar no Habeas Corpus (HC) 134443 em que T.V.B. pedia o trancamento de ação penal instaurada por tráfico internacional de drogas... Segundo o relator, a jurisprudência do STF é no sentido de que o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus só ocorre em hipóteses excepcionais o que, em seu entendimento, não ocorre no caso... corpus