TJ-MG concede HC preventivo que permite plantio doméstico de maconha

Pela primeira vez no país, um órgão colegiado de justiça concedeu, de maneira originária e não em grau de recurso, Habeas Corpus preventivo, com pedido liminar, que libera um paciente de Minas Gerais com epilepsia generalizada a cultivar cannabis sativa para tratamento da doença.

A decisao do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) foi deferida na última terça (15/10) pelo desembargador da 8ª Câmara Criminal Dirceu Walace Baroni, e age como salvo conduto, em que o beneficiado pode portar a substância sem ser preso ou mesmo ter a erva apree...