Habeas-corpus Falta de Fundamentação Quanto à Prisão do Paciente em Notícias

Alegou, ainda, a falta de fundamentação no decreto da prisão preventiva e o excesso de prazo de sua prisão sem que fosse concluída a instrução processual... Com relação à suposta falta de fundamentação no decreto da prisão preventiva, o relator esclareceu que o juiz havia decretado a segregação em razão do risco à ordem pública que o grupo supostamente integrado... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba negou Habeas Corpus a acusado de integrar quadrilha responsável pelo roubo de R$ 760 mil de agência do Banco do Brasil, no município de Serra Branca

A defesa também alegou falta de fundamentação idônea para a decretação da prisão, em virtude da ausência dos requisitos estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal... A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou habeas corpus por meio do qual um piloto de avião buscava a revogação de prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Flack, que... Gravidade concreta A ministra Laurita Vaz apontou que, conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que denegou o primeiro habeas corpus, a prisão preventiva foi decretada para a garantia

O habeas corpus foi impetrado contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a prisão preventiva do réu... Quanto à alegação da falta de fundamentação, o ministro relator observou que, segundo a acusação, a quadrilha de estelionatários, formada pelo réu e outras três pessoas, iludia terceiros com a promessa... O tribunal mineiro considerou haver fundamentação suficiente para a prisão cautelar e que ela não configura constrangimento ilegal

O habeas corpus foi impetrado contra ato do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a prisão preventiva do réu... Quanto à alegação da falta de fundamentação, o ministro relator observou que, segundo a acusação, a quadrilha de estelionatários, formada pelo réu e outras três pessoas, iludia terceiros com a promessa... O tribunal mineiro considerou haver fundamentação suficiente para a prisão cautelar e que ela não configura constrangimento ilegal

"Quanto à alegação de falta de fundamentação da decisão que indeferiu a liberdade provisória, vê-se que a mesma apresenta-se fundamentada, restando bastante claro que a negativa se dá em razão de garantir... A defesa ingressou com pedido de habeas corpus (nº 648-89.2010.8.06.0000) no Tribunal de Justiça alegando que não ficou demonstrada a necessidade para a manutenção da prisão preventiva de Alexsandro Sousa... A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (26/04), habeas corpus a Alexsandro Sousa Galvão, acusado de tráfico de drogas

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a condenado a 82 anos de prisão por estelionato, furto qualificado, extorsão e formação de quadrilha... Em 2009, saiu a condenação a 82 anos de reclusão, inicialmente em regime fechado, e a prisão foi restabelecida. Desta vez, o habeas corpus, com pedido de liberdade, foi negado pela corte estadual... O paciente teve a prisão preventiva decretada em 2006, logo após a denúncia

Qual o maior desafio do STJ ao analisar os pedidos de habeas corpus impetrados contra prisão preventiva... Schietti – A dificuldade que temos ao analisar certos pedidos é que nós não podemos corrigir ou complementar falhas de fundamentação apontadas nos habeas corpus... Quais são os principais exemplos da falta de devida fundamentação do decreto prisional

No que diz respeito à alegada falta de fundamentação do decreto de prisão preventiva, verifica-se que o presente writ, quanto à Paciente CRISTIANE DE ALMEIDA PEREIRA, veicula mera reiteração de pedido... Nesse sentido;"HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VENDA DE PRODUTOS ADULTERADOS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. PACIENTE PRIMÁRIO... Habeas corpus não conhecido. Contudo, concedo a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do paciente, mediante a aplicação de medidas cautelares

No que diz respeito a suposta “falta de fundamentação, o magistrado argumentou o seguinte: “não se exige, contudo, fundamentação exaustiva, sendo suficiente que a decisão, ainda que de forma sucinta e... O impetrante alegou ainda a falta de justa causa para a segregação do paciente e constrangimento ilegal. O relator Eslú Eloy não acatou as duas ponderações da defesa... concisa, analise a presença dos requisitos legais ensejados da prisão preventiva”

O militar estava preso há 70 dias e entrou com um habeas corpus no tribunal alegando falta de fundamentação legal que justificassem a manutenção da prisão... Por fim, o relator reforçou que a decisão atacada pelo habeas corpus carece de fundamentação para demonstrar a real necessidade da custódia ou a existência de outros fatos que impeçam o militar de aguardar... Habeas Corpus 7000973-76.2019.7.00.0000 A sessão de julgamento foi transmitida ao vivo