Habeas-corpus. Prisao Civil. Alimentos em Notícias

"HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. "HABEAS CORPUS". AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... CORPUS" AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS... Ordem de Habeas Corpus denegada

dos alimentos para sua subsistência atual , (...), concluiu a ministra conceder o habeas corpus... Nos autos do cumprimento de sentença de alimentos, o juiz de piso ainda determinou a prisão civil do Pai, idoso de 73 anos, e a sua decisão ainda foi mantida pelo TJMG... No entanto, a Ministra Isabel Gallotti, relatora do pedido de habeas corpus no STJ, destacou que a filha, no cumprimento de sentença alimentar, admitiu não precisar dos alimentos, pois era financeiramente

No entendimento do colegiado, “ somente é admitida a prisão civil de devedor de alimentos quando o inadimplemento colocar em risco a própria vida do alimentado ”... De forma unânime, o colegiado cassou a liminar anteriormente concedida e denegou o habeas corpus requerido pela defesa do alimentante... corpus

No entendimento do colegiado, somente é admitida a prisão civil de devedor de alimentos quando o inadimplemento colocar em risco a própria vida do alimentado... Segundo ele, além de os alimentos – que foram tidos por legítimos e necessários – serem aptos a deflagrar a execução por meio do rito da prisão civil, “a lei não faz distinção, para fins de prisão, entre... corpus

No entendimento do colegiado, somente é admitida a prisão civil de devedor de alimentos quando o inadimplemento colocar em risco a própria vida do alimentado... De forma unânime, o colegiado cassou a liminar anteriormente concedida e denegou o habeas corpus requerido pela defesa do alimentante... corpus

O entendimento foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao conceder liminar em habeas corpus a um homem que havia sido preso em razão do não pagamento de alimentos à ex-mulher... civil, é excesso gravoso que refoge aos estreitos e justificados objetivos da prisão civil por dívida alimentar, para desbordar e se transmudar em sanção por inadimplemento.”... Para o ministro, diante da situação apresentada, não é necessária a “coação civil extrema”, já que “não se consubstanciaria o necessário risco alimentar da credora, elemento indissociável da prisão civil

O colegiado concedeu ordem de habeas corpus para relaxar a prisão civil... Manutenção da subsistência digna é o que justifica, excepcionalmente, a prisão civil Sanseverino afirmou que a possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos decorre de uma ponderação entre dois... de habeas corpus contra decisão do relator que indeferiu a liminar em habeas corpus impetrado perante outro tribunal

A 6ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou habeas corpus impetrado em favor de um homem, preso por 30 dias em razão de dívida de alimentos... Parece-me que as grandes novidades na execução de alimentos são: a) admissão expressa de prisão civil, mesmo quando os alimentos forem estabelecidos por título extrajudicial, como é o caso de escritura... A contrario sensu, pode-se dizer que a prisão civil só será decretada se o devedor tiver, de alguma forma, condições de arcar com a pensão devida”, afirma

No entendimento do colegiado, somente é admitida a prisão civil de devedor de alimentos quando o inadimplemento colocar em risco a própria vida do alimentado... Segundo ele, além de os alimentos – que foram tidos por legítimos e necessários – serem aptos a deflagrar a execução por meio do rito da prisão civil, “a lei não faz distinção, para fins de prisão, entre... corpus

No entendimento do colegiado, somente é admitida a prisão civil de devedor de alimentos quando o inadimplemento colocar em risco a própria vida do alimentado... De forma unânime, o colegiado cassou a liminar anteriormente concedida e denegou o habeas corpus requerido pela defesa do alimentante... corpus