Imóvel com Cláusula de Inalienabilidade em Notícias

A controvérsia era definir se a cláusula de inalienabilidade que grava bem imóvel herdado prolonga-se no tempo, mesmo após a morte da beneficiária. O acórdão foi publicado na última semana... A inalienabilidade do imóvel vai apenas até a morte do beneficiário, e não se estende à meeira ou aos herdeiros... gravado com inalienabilidade e impenhorabilidade

diversos problemas e impedimentos na transação, desde fraude a execução, fraude dos credores como a possibilidade de o imóvel conter dívidas de condomínio pode estar com alguma cláusula de inalienabilidade... É possível comprar ou vender um imóvel sem ter que contratar um advogado especialista em imóveis... Na verdade, comprar um imóvel sem ajuda de um especialista é muito fácil e econômico

Caso concreto Ao dar provimento ao recurso, Marco Buzzi considerou não ser possível falar em inalienabilidade do imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Considerando que essas cláusulas só poderiam ser canceladas por ordem judicial, em razão da morte da doadora, a beneficiária pediu a baixa dos gravames, alegando a inexistência de cláusula de inalienabilidade... Cláusulas autônomas O relator, ministro Marco Buzzi, explicou que a interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil leva à conclusão de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade

A doação onerosa será efetivada pela Procuradoria-Geral do Estado com cláusula de inalienabilidade e de reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, nos casos de descumprimento da obrigação ou alteração... da finalidade estabelecida para o imóvel... O imóvel destina-se à construção de uma praça pública com academia ao ar livre

A Procuradoria-Geral do Estado manifestou-se pela legalidade da doação ora proposta, que será efetivada com a cláusula de inalienabilidade e reversão ao patrimônio do Estado de Goiás, em caso de descumprimento... Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei nº 3.560, que autoriza, por doação onerosa, a alienação de imóvel no município de Paraúna

Caso concreto Ao dar provimento ao recurso, Marco Buzzi considerou não ser possível falar em inalienabilidade do imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Considerando que essas cláusulas só poderiam ser canceladas por ordem judicial, em razão da morte da doadora, a beneficiária pediu a baixa dos gravames, alegando a inexistência de cláusula de inalienabilidade... Cláusulas autônomas O relator, ministro Marco Buzzi, explicou que a interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil leva à conclusão de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade

Caso concreto Ao dar provimento ao recurso, Marco Buzzi considerou não ser possível falar em inalienabilidade do imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Considerando que essas cláusulas só poderiam ser canceladas por ordem judicial, em razão da morte da doadora, a beneficiária pediu a baixa dos gravames, alegando a inexistência de cláusula de inalienabilidade... Cláusulas autônomas O relator, ministro Marco Buzzi, explicou que a interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil leva à conclusão de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade

Caso concreto Ao dar provimento ao recurso, Marco Buzzi considerou não ser possível falar em inalienabilidade do imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade... A existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser alienado... Considerando que essas cláusulas só poderiam ser canceladas por ordem judicial, em razão da morte da doadora, a beneficiária pediu a baixa dos gravames, alegando a inexistência de cláusula de inalienabilidade

Caso concreto Ao dar provimento ao recurso, Marco Buzzi considerou não ser possível falar em inalienabilidade do imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Considerando que essas cláusulas só poderiam ser canceladas por ordem judicial, em razão da morte da doadora, a beneficiária pediu a baixa dos gravames, alegando a inexistência de cláusula de inalienabilidade... Cláusulas autônomas O relator, ministro Marco Buzzi, explicou que a interpretação do caput do artigo 1.911 do Código Civil leva à conclusão de que é possível a imposição autônoma das cláusulas de inalienabilidade

Ao dar provimento ao recurso, Marco Buzzi considerou não ser possível falar em inalienabilidade do imóvel gravado exclusivamente com as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade... Considerando que essas cláusulas só poderiam ser canceladas por ordem judicial, em razão da morte da doadora, a beneficiária pediu a baixa dos gravames, alegando a inexistência de cláusula de inalienabilidade... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a existência de cláusula de impenhorabilidade ou de incomunicabilidade em doação de imóvel não implica automaticamente que o bem não possa ser