Impetração de Mandado de Segurança em Notícias

O TJRS acolheu a tese de decadência (transcurso do prazo para impetração do mandado de segurança) e extinguiu a ação sem julgamento de mérito... O mandado de segurança foi impetrado pelo candidato cerca de 21 meses após a publicação da convocação para a segunda fase do concurso... Por isso, pode ser atacado pelo candidato prejudicado por meio de mandado de segurança sem a limitação do prazo decadencial (120 dias), já que a omissão se renova continuamente

o que ficou suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança Posteriormente, o denunciado pediu que a medida fosse estendida para alcançar o trâmite do próprio mandado de segurança que aguardava somente... Com essa decisão, o mérito do mandado de segurança só poderá ser decidido após o julgamento do habeas corpus impetrado em Tribunal Superior por um dos denunciados Foi suspendido a tramitação do mandado... o recebimento da denúncia, entendo oportuna a suspensão da tramitação do referido mandado de segurança", decidiu Schietti Processo: HC 296848

Mandado de Segurança. Cabimento... Na vigência do novo Código de Processo Civil , é possível a impetração de mandado de segurança, em caso de dúvida razoável sobre o cabimento de agravo de instrumento, contra decisão interlocutória que... No caso em apreço, o mandado de segurança foi impetrado contra ato judicial que afastou a competência das Varas de Fazenda Pública para processar e julgar a ação de usucapião, por entender não ter sido

Com a inviabilidade do mandado de segurança, a ministra julgou prejudicado o pedido liminar... Sem descrição e comprovação de ato tido como coator praticado pela autoridade apontada como coatora não há o que se decidir em mandado de segurança, explicou Cármen Lúcia... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 35008, por meio do qual o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede/AP) e os deputados federais

Sustentou que não é possível a impetração de mandado de segurança como substitutivo de recurso... Ele sustentou que o mérito do mandado de segurança poderia ser decidido antes do julgamento do habeas corpus... Schietti concedeu a liminar em 17 de junho, com o que ficou suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança

Sustentou que não é possível a impetração de mandado de segurança como substitutivo de recurso... Ele sustentou que o mérito do mandado de segurança poderia ser decidido antes do julgamento do habeas corpus... Schietti concedeu a liminar em 17 de junho, com o que ficou suspensa a liminar do TJSP no mandado de segurança

Com a inviabilidade do mandado de segurança, a ministra julgou prejudicado o pedido liminar... Sem descrição e comprovação de ato tido como coator praticado pela autoridade apontada como coatora não há o que se decidir em mandado de segurança”, explicou Cármen Lúcia... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 35008, por meio do qual o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede-AP) e os deputados federais

Com a inviabilidade do mandado de segurança, a ministra julgou prejudicado o pedido liminar... Sem descrição e comprovação de ato tido como coator praticado pela autoridade apontada como coatora não há o que se decidir em mandado de segurança”, explicou Cármen Lúcia... A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, indeferiu o Mandado de Segurança (MS) 35008, por meio do qual o senador Randolph Rodrigues Alves (Rede-AP) e os deputados federais

Isso é o que decorre da interpretação do art. 11, IV, do RISTJ, que prevê a possibilidade de impetração de mandado de segurança e habeas data contra ato de relator ou órgão fracionário do Tribunal, que... A Corte Especial extinguiu, sem resolução do mérito, mandado de segurança impetrado contra acórdão da própria Corte Especial, por entender incabível o manejo do writ nessa hipótese... Além disso, foi reiterado o entendimento de que “não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição” (Sum. n. 267/STF), já que o acórdão proferido pela Corte Especial pode

de mandado de segurança e a concessão da ordem... O TJ-MS entendeu que, em razão da natureza mandamental da ordem concedida em mandado de segurança, a execução dos valores devidos pelo período entre a impetração e a efetiva implementação do acórdão prescinde... de segurança