Imputação de Difamaçaõ e Injúria em Notícias

A tipificação do delito de injúria diz respeito à chamada honra subjetiva; ou seja, ao conceito, em sentido amplo, que o ofendido tem de si mesmo, com a imputação de atributos pejorativos... O doutrinador exemplifica: ‘‘chamar alguém de ‘bicheiro’ configura injúria, mas dizer, à terceira pessoa, que a vítima está ‘bancando o jogo do bicho’, caracteriza difamação’’... Em face deste post , o advogado acabou denunciado pelo Ministério Público estadual perante a Vara Criminal de Santiago, pelo crime de injúria

"O Código Penal contempla três crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria... "Nesses crimes contra a honra, a calúnia é infração, em que a informação falsa é considerada prática de um crime, mas também existe o crime de difamação que é a imputação até mesmo de um fato verdadeiro... Especialista De acordo com o advogado Gamil Foppel, uma pessoa pode ser processada só por ter repassado informações através da internet que sejam considerados crimes de calúnia e difamação

provimento à apelação interposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pelo Juiz Federal da Subseção Judiciária de Santarém que absolveu um jornalista da acusação de calúnia, difamação e injúria... Segundo o julgador, para que haja a configuração do delito de calúnia, são necessários três elementos: a imputação de um fato; que ele seja qualificado como crime; e a falsidade da imputação... e injúria contra o chefe do escritório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Altamira, no estado do Pará

O Plenário, no entanto, acompanhou o voto do ministro Março Aurélio, que descaracterizou as demais imputações e manteve apenas a de injúria (ofensa à dignidade ou ao decoro)... Na queixa-crime apresentada ao STF, ela diz sentir-se agredida em sua honra e pede a condenação do parlamentar por calúnia, injúria e difamação... Agressão verbal Deputado Ilderlei Cordeiro responde ação por injúria O deputado federal Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) responderá a Ação Penal Privada por injúria à ex-deputada estadual Naluh Maria Lima Gouveia

Assim, a imputação, ainda que verdadeira, também enseja o crime de difamação... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, cuja ementa é a seguinte (e-STJ fl. 667): PENAL - AÇÃO PENAL PRIVADA - APELAÇÕES CRIMINAIS - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - CRIMES DE DIFAMAÇÃO E INJÚRIA... A existência da difamação pressupõe a imputação de fato determinado e ofensivo à reputação da vítima, salientando-se que esse fato não precisa ser falso e, ainda, não pode constituir crime (senão seria

injúria... PRIMEIRA TURMA DIREITO PENAL – CRIMES CONTRA A HONRA Discurso de parlamentar e crime contra honra A Primeira Turma recebeu queixa-crime formulada contra parlamentar pela prática de crime de difamação e injúria... proferido no Plenário da Câmara dos Deputados e em reunião da Comissão de Constituição e Justiça e da Cidadania da mesma Casa, teria desferido ofensas verbais a artistas, ao afirmar, dentre outras imputações

Em conclusão, a ministra entendeu que, somando-se as penas dos delitos de difamação e injúria, na forma do artigo 69 , caput , do Código Penal , acrescidas da causa de aumento de pena prevista no artigo... Em relação aos delitos de difamação e injúria, o conselheiro do TCE/BA afirmou que não teria havido dolo específico nas condutas narradas e, sim, animosidade entre o ofendido e o acusado, com ofensas ocorridas... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon

Em conclusão, a ministra entendeu que, somando-se as penas dos delitos de difamação e injúria, na forma do artigo 69 , caput , do Código Penal , acrescidas da causa de aumento de pena prevista no artigo... Em relação aos delitos de difamação e injúria, o conselheiro do TCE/BA afirmou que não teria havido dolo específico nas condutas narradas e, sim, animosidade entre o ofendido e o acusado, com ofensas ocorridas... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon

Em conclusão, a ministra entendeu que, somando-se as penas dos delitos de difamação e injúria, na forma do artigo 69 , caput , do Código Penal , acrescidas da causa de aumento de pena prevista no artigo... Em relação aos delitos de difamação e injúria, o conselheiro do TCE/BA afirmou que não teria havido dolo específico nas condutas narradas e, sim, animosidade entre o ofendido e o acusado, com ofensas ocorridas... A imputação de calúnia foi rejeitada por Eliana Calmon

Na queixa-crime ajuizada no STF, ela diz sentir-se agredida em sua honra e pede a condenação do parlamentar por calúnia, injúria e difamação... Ao aceitar a queixa-crime formulada contra o parlamentar, no julgamento do Inquérito (INQ) 2543 , o Plenário do Tribunal desqualificou, no entanto, as imputações de difamação e calúnia, também constantes... O Plenário, no entanto, acompanhou o voto do ministro Março Aurélio, que descaracterizou as demais imputações e manteve apenas a de injúria (ofensa à dignidade ou ao decoro)