Difamação. Atipicidade em Notícias

Como houve manifestação da PGR no caso, o ministro Barroso levou a proposta de arquivamento para a Turma, entendendo pela atipicidade da conduta... Segundo a notícia-crime, a situação se enquadraria nos delitos tipificados nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral (injúria e difamação)... na qual Miriam de Miranda Lacerda Rodrigues da Silva, candidata à Prefeitura de Caruaru nas eleições de 2012, apresentou notícia-crime contra o deputado Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE) por injúria e difamação

Como houve manifestação da PGR no caso, o ministro Barroso levou a proposta de arquivamento para a Turma, entendendo pela atipicidade da conduta... Segundo a notícia-crime, a situação se enquadraria nos delitos tipificados nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral (injúria e difamação)... qual Miriam de Miranda Lacerda Rodrigues da Silva, candidata à Prefeitura de Caruaru (PE) nas eleições de 2012, apresentou notícia-crime contra o deputado Wolney Queiroz Maciel (PDT-PE) por injúria e difamação

em um recurso especial interposto pelo Ministério Público de Mato Grosso com pedido de reforma de acórdão da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do estado que reconheceu a atipicidade... tratar de casos concretos sobre o conflito entre o direito à liberdade de expressão e o direito à honra, propõe analisar, segundo as circunstâncias de cada hipótese, se a aplicação desses tipos penais (difamação

conotação política, ligado ao conhecido posicionamento contrário à agremiação política”, completou, considerando que as declarações estão amparadas pela imunidade parlamentar material, “a implicar a atipicidade... A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou queixa-crime ( Pet 5956 ) contra o deputado federal Fernando Francischini (SD-PR), acusado pela prática, em tese, dos delitos de difamação e... sociais atuantes no atual cenário político e vinculados a partidos políticos criticados pelo acusado na sua condição de deputado federal”, disse, lembrando que, nos crimes contra a honra - no caso, difamação

Em decisão da 2a Vara Criminal do Foro Regional de Sarandi/PR (Processo: 0009208-94.2020.8.16.0160 ), foi declarada extinta a punibilidade do recorrente pelos crimes de difamação, injúria, injúria qualificada... sedimentado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o trancamento da ação penal em habeas corpus é medida excepcional, cabível apenas se inequivocamente demonstrada a ausência de autoria ou materialidade, a atipicidade

juízo de 1º grau rejeitou a queixa-crime por entender que o caso é esvaziado do dolo de difamar e injuriar, o que acarreta, “além da excludente de antijuridicidade prevista no art. 142 , I , do CP, a atipicidade... Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS... O que ficou configurado foi tão somente o “animus narrandi” e “animus defendendi”, sendo insuficiente para configuração dos crimes de difamação e injúria, “que exige dolo específico, devendo demonstrar

STJ) Sebastião Reis Júnior deu provimento ao recurso do candidato à Presidência da República nas Eleições de 2018 Fernando Haddad (PT) para trancar uma ação penal pelos supostos crimes de injúria e difamação... Liberdade de expressão Sebastião Reis Júnior adotou, em suas razões de decidir, o parecer do Ministério Público Federal (MPF) que opinou pelo trancamento da ação penal em razão da atipicidade da conduta

Ele cita julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a atipicidade da conduta. Processo: 1001663-87.2019.8.26.0361... Assim, tratava-se, no máximo de crime de difamação (o que não ocorreu)". Na decisão, o juiz considera que "não há justa causa para o prosseguimento da ação penal"

Assim, tratava-se, no máximo de crime de difamação (o que não ocorreu)". Na decisão, o juiz considera que "não há justa causa para o prosseguimento da ação penal"... Ele cita julgados do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça reconhecendo a atipicidade da conduta. Clique aqui para ler a decisão. Processo 1001663-87.2019.8.26.0361

juízo de 1º grau rejeitou a queixa-crime por entender que o caso é esvaziado do dolo de difamar e injuriar, o que acarreta, “além da excludente de antijuridicidade prevista no art. 142, I , do CP, a atipicidade... Advogado que chamou parte contrária de “asqueroso, abjeto e imundo” não pode ser punido por injúria ou difamação. Assim entendeu a turma Recursal Criminal dos Juizados Especiais Criminais do RS... O que ficou configurado foi tão somente o “animus narrandi” e “animus defendendi”, sendo insuficiente para configuração dos crimes de difamação e injúria, “que exige dolo específico, devendo demonstrar