Imputação de Difamaçaõ e Injúria em Notícias

POSSIBILIDADE DA PRÁTICA DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DE UMA ÚNICA CARTA... Ainda que diversas ofensas tenham sido assacadas por meio de uma única carta, a simples imputação ao acusado dos crimes de calúnia, injúria e difamação não caracteriza ofensa ao princípio que proíbe o... É possível que se impute de forma concomitante a prática dos crimes de calúnia, de difamação e de injúria ao agente que divulga em uma única carta dizeres aptos a configurar os referidos delitos, sobretudo

A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido... São três os crimes contra a honra tipificados pelo nosso código penal : Calúnia (art. 138); Difamação (art. 139) e Injúria (art. 140)... Dessa forma, qualquer imputação (opinião) pessoal (insultos, xingamentos...) de uma pessoa em relação à outra, caracteriza o crime de Injúria

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou a queixa-crime por difamação e injúria oferecida pelo ex-secretário de Estado de Desenvolvimento e Turismo, Yuri Alexey Vieira Jorge, contra... A queixa-crime apresentada pelo ex-secretário narra que ele teria sofrido difamação e injúria praticadas pelo promotor de Justiça, crimes que teriam como agravantes o fato de ele ser funcionário público... o promotor de Justiça de Mato Grosso Jaime Romaquelli, em virtude de ausência de um suporte mínimo de provas e indícios de imputação dos crimes

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou a queixa-crime por difamação e injúria oferecida pelo ex-secretário de Estado de Desenvolvimento e Turismo, Yuri Alexey Vieira Jorge, contra... A queixa-crime apresentada pelo ex-secretário narra que ele teria sofrido difamação e injúria praticadas pelo promotor de Justiça, crimes que teriam como agravantes o fato de ele ser funcionário público... o promotor de Justiça de Mato Grosso Jaime Romaquelli, em virtude de ausência de um suporte mínimo de provas e indícios de imputação dos crimes

Na calúnia, imputa-se crime; e os outros [difamação e injúria] são fatos ofensivos, sintetizou... A difamação é uma ofensa à reputação de alguém que não seja a imputação de um crime. Pode ser entendida, popularmente, como falar mal de uma pessoa... A magistrada frisou que quem comete calúnia, difamação ou injúria, além de responder criminalmente pelo ato, pode sofrer consequências na esfera cível

Na calúnia e difamação a consumação se dá quando terceira pessoa toma conhecimento da imputação. e) A exceção da verdade não é admitida na injúria... A exceção da verdade em regra não é admitida na difamação. Injúria X Calúnia e Difamação a) Na injúria o que é atingido é a honra subjetiva... Na calúnia e difamação honra objetiva é que é atingida. b) Na injúria a retratação não gera nenhum efeito

Justiça de Mato Grosso recebeu a queixa-crime apresentada contra o prefeito do município de Canarana, Walter Lopes Faria, e autorizou a instauração de ação penal para investigar suposto delito de difamação e injúria... e injúria cometido pelo gestor... O relator do recurso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, observou que o delito de difamação visa a proteção da honra, a reputação do indivíduo, o conceito que a sociedade lhe atribui, já a injúria, também

Segundo a notícia-crime, a situação se enquadraria nos delitos tipificados nos artigos 325 e 326 do Código Eleitoral (injúria e difamação)... e difamação supostamente praticadas por meio de postagens no microblog Twitter... “Certo tipo de troca de imputações durante o período eleitoral, até um limite tolerável, fazem parte do calor do debate público”, afirmou. O ministro Marco Aurélio corroborou esse entendimento

Devido a esse diálogo, o MP denunciou Marino D'Icarahy Junior por calúnia, difamação e injúria. Ele foi condenado em primeira instância, mas apelou... Da mesma forma, não ocorre difamação sem a imputação de um fato determinado e ofensivo à reputação da pessoa... Bandeira defendeu D'Icarahy Junior em outro processo por calúnia, difamação e injúria contra Flávio Nicolau. Nesse caso, ele foi absolvido de todos os crimes pela 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ

Devido a esse diálogo, o MP denunciou Marino D'Icarahy Junior por calúnia, difamação e injúria. Ele foi condenado em primeira instância, mas apelou... Da mesma forma, não ocorre difamação sem a imputação de um fato determinado e ofensivo à reputação da pessoa... Bandeira defendeu D'Icarahy Junior em outro processo por calúnia, difamação e injúria contra Flávio Nicolau. Nesse caso, ele foi absolvido de todos os crimes pela 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ