Indenização por Licença-maternidade em Notícias

O 2º Juizado da Fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar, à conselheira tutelar, indenização correspondente à remuneração a que ela faria jus durante o período de licença-maternidade... E no caso do DF, a Lei nº 5294/14 estabelece, em seu art. 38, II, que é assegurado ao conselheiro tutelar o direito à licença-paternidade ou maternidade... Narra que recebeu os vencimentos de licença-maternidade em dezembro/2015 e janeiro/2016, mas o pagamento foi interrompido a partir de fevereiro de 2016, ocasião do término de seu mandato

Uma ex-diretora administrativa que reiteradamente trabalhou durante o período de licença-maternidade deverá ser indenizada por empresa com sede em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba... sua defesa, a SMP Automotive alegou que a diretora ocupava cargo executivo da mais alta hierarquia em sua área de atuação e que partiu dela a decisão de não indicar substituto durante o período da licença-maternidade... No acórdão, os desembargadores mantiveram a condenação, alterando, entretanto, o valor da indenização por danos morais, que havia sido fixado em seis vezes a remuneração utilizada para fins rescisórios

licença-maternidade relativa à gestação em curso na época do ajuizamento da ação em 2013... Observando que o hospital não questionou os fatos, apenas a aplicabilidade da lei local, a ministra reconheceu seu direito a 180 dias de licença e determinou a indenização substitutiva de 60 dias pela... Ao ajuizar a reclamação trabalhista, ainda durante a gestação, a empregada pretendia a ampliação da licença-maternidade com base na lei estadual

Uma ex-diretora administrativa que reiteradamente trabalhou durante o período de licença-maternidade deverá ser indenizada por empresa com sede em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba... sua defesa, a SMP Automotive alegou que a diretora ocupava cargo executivo da mais alta hierarquia em sua área de atuação e que partiu dela a decisão de não indicar substituto durante o período da licença-maternidade... No acórdão, os desembargadores mantiveram a condenação, alterando, entretanto, o valor da indenização por danos morais, que havia sido fixado em seis vezes a remuneração utilizada para fins rescisórios

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma empregada acusada de faltar injustificadamente ao trabalho após retornar da licença maternidade... A defesa alega que a reclamante não teria retornado da licença maternidade, mas há nos autos, também, atestado médico no qual se verifica que a empregada estava de licença médica de 14 dias a partir de... Em sua decisão, o magistrado lembrou que a empregada retornou da licença maternidade em 24 de fevereiro de 2015 e que a rescisão se deu em 31 de março do mesmo ano

Faltando 19 dias para se encerrar o prazo, ela deu à luz e entrou em licença-maternidade. Mesmo assim, houve a rescisão contratual... Servidora temporária que foi exonerada durante o período de licença-maternidade obteve o direito de receber os salários atrasados e por vencer, referentes ao período a que faria jus... a garantir à empregada contratada gestante o direito a permanecer provisoriamente no cargo que ocupa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto ou, já decorrido esse período, a indenização

A Justiça do Trabalho reverteu a justa causa aplicada a uma empregada acusada de faltar injustificadamente ao trabalho após retornar da licença maternidade... A defesa alega que a reclamante não teria retornado da licença maternidade, mas há nos autos, também, atestado médico no qual se verifica que a empregada estava de licença médica de 14 dias a partir de... Em sua decisão, o magistrado lembrou que a empregada retornou da licença maternidade em 24 de fevereiro de 2015 e que a rescisão se deu em 31 de março do mesmo ano

A 8ª turma do TST manteve a condenação da CSN ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5 mil a uma coordenadora de logística que sofreu aborto espontâneo, mas não fruiu licença para repouso de... A falta do descanso, segundo ela, causou abalo emocional, daí o pedido de indenização... A relatora do recurso de revista da CSN, ministra Delaíde Miranda Arantes, ressaltou que é da empresa o dever de documentar a relação de trabalho e era seu ônus comprovar a concessão da licença

No mesmo sentido da decisão de 1º Grau, os julgadores entenderam que o rebaixamento funcional da reclamante logo após retornar da licença maternidade configurou dano moral... Isto porque, antes da licença maternidade, ela exercia função de maior responsabilidade. Depois, foi transferida para outra de menor prestígio, sendo a única empregada a ter a função alterada... Por essa razão, eles mantiveram a condenação ao pagamento de indenização no valor de R$ 30 mil reais

O auxílio alimentação, no valor de R$ 32 por dia útil, é concedido aos servidores ativos em exercício, como indenização pelas despesas de alimentação, mas não em férias, afastamentos ou gozo de licenças... maternidade e aleitamento... A licença maternidade é concedida pelo período de seis meses, podendo ser prorrogada por mais três períodos de trinta dias para aleitamento. O auxílio será estendido a partir do dia 16/05/2013