Intempestividade do Recurso Ordinário em Notícias

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  • Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias19/08/2014Âmbito Jurídico
    A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo
  • Turma afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias19/08/2014Tribunal Superior do Trabalho
    A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo
  • Erro na indicação do número do processo impede conhecimento de recurso

    Por tudo isso, a Turma de julgadores decidiu manter a decisão agravada quanto à intempestividade do recurso ordinário... Se o agravo de instrumento é considerado procedente, o recurso ordinário será analisado pela Turma de julgadores do Tribunal... Assim, com a interposição do agravo de instrumento, um recurso ordinário considerado fora do prazo pelo juiz de 1º Grau sobe, de qualquer maneira, para o TRT
  • TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias20/08/2014Internet Legal
    A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo
  • TST afasta intempestividade de recurso por indisponibilidade do sistema e-Doc

    Notícias19/08/2014Carta Forense
    A empresa do Grupo Pão de Açúcar ajuizou, junto ao TRT da 9ª Região, recurso ordinário contra decisão que lhe foi desfavorável... Por entender que a empresa teve 18 horas neste mesmo dia para protocolar o recurso, mas não o fez, deixando a tarefa para as últimas horas, declarou a intempestividade... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso da Companhia Brasileira de Distribuição para afastar decisão que declarou que a empresa havia interposto um recurso fora do prazo
  • Publicação no Diário Eletrônico prevalece sobre intimação via Pje para contagem de prazo recursal

    Notícias09/03/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos com base na data de intimação da sentença por meio do Diário Eletrônico... Por unanimidade, a Sexta Turma deu provimento ao recurso de revista e determinou o retorno dos autos ao Tribunal Regional, a fim de que aprecie o recurso ordinário... Seu recurso ordinário, interposto sete dias depois da publicação da sentença no DEJT, foi considerado intempestivo pelo TRT-GO porque a intimação teria ocorrido no PJe mais de um mês antes da interposição
  • Recurso enviado por e-mail após as 18 horas do último dia de prazo é considerado intempestivo

    Notícias12/08/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A falta de observância do prazo para a interposição do recurso ordinário pela reclamada levou a 7ª Turma do TRT-MG a acolher a preliminar de intempestividade do recurso, arguída pela reclamante em contrarrazões... E, por esse motivo, a Turma não conheceu do recurso. É que o recurso ordinário da ré foi enviado, via e-mail, após as 18 horas do último dia de prazo... Dessa forma, a Turma acolheu a preliminar de intempestividade do recurso da reclamada, interposto às 22h41 do último dia do prazo, e deixou de conhecer do recurso. (0001805-44.2012.5.03.0103 RO)
  • Turma confirma intempestividade de recurso interposto em órgão incompetente

    Notícias07/02/2014Tribunal Superior do Trabalho
    de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... No caso examinado, a transportadora, no prazo correto, optou pela utilização do sistema de peticionamento eletrônico e-Doc ( Lei 11.419/06 ) para a transmissão da petição de interposição de recurso ordinário... Somente após o prazo de oito dias é que é que o recurso de revista deu entrada no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), esse sim, o órgão competente para apreciação do apelo
  • Publicação no

    Notícias09/03/2018Consultor Jurídico
    O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos... O recurso ordinário interposto sete dias depois da publicação da sentença no diário foi considerado intempestivo pelo Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) porque a intimação teria ocorrido... Citando diversos precedentes no sentido de que a publicação por meio do diário prevalece sobre a intimação via PJe, a ministra concluiu que o recurso ordinário da cuidadora foi interposto dentro do prazo
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