Publicação no

A publicação da sentença no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho prevalece sobre a intimação via sistema do processo judicial eletrônico, conhecido como PJe, para fins de contagem do prazo recursal. O entendimento foi adotado pela 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho para afastar a intempestividade do recurso ordinário interposto por uma cuidadora de idosos.

A cuidadora pretendia, na reclamação trabalhista, o reconhecimento do direito à estabilidade e a reintegração ao emprego, por ter sido demitida grávida após a morte da pessoa de quem cuidava. O pedido foi julgado improcedente pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Goiânia.

O recurso ordinário interposto sete dias depois da publicação da sentença no diário foi...