Interpelação Judicial Criminal em Notícias

Os procedimentos considerados mais simples, como a interpelação judicial, custarão R$ 50; os de complexidade média, como a homologação de sentença estrangeira, serão tabelados em R$ 100; e os mais complexos... A lei estabelece que não são devidas custas nos processos de habeas-data, habeas-corpus e recurso em habeas-corpus, e nos demais processos criminais, salvo a ação penal privada... O texto prevê que, exceto em caso de isenção legal, nenhum processo será distribuído, sem o pagamento das custas judiciais

Assim, toda aplicação judicial que possa restringir a liberdade de opinião deve, conforme o entendimento adotado pelo Tribunal Constitucional, ponderar o significado desse direito fundamental contra o... A uma interpelação da produtora do filme e da empresária do diretor, Lüth, reafirmando sua antiga posição, respondeu com uma carta aberta, na qual afirmava, entre outras coisas, ser um direito e uma obrigação... carreira de uma convocação ao boicote” ( Die Karriere eines Boykottaufrufs ); Costa Andrade, no livro Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal , p. 44/45, a partir de uma perspectiva jurídico-criminal

Assim, toda aplicação judicial que possa restringir a liberdade de opinião deve, conforme o entendimento adotado pelo Tribunal Constitucional, ponderar o significado desse direito fundamental contra o... A uma interpelação da produtora do filme e da empresária do diretor, Lüth, reafirmando sua antiga posição, respondeu com uma carta aberta, na qual afirmava, entre outras coisas, ser um direito e uma obrigação... carreira de uma convocação ao boicote” ( Die Karriere eines Boykottaufrufs ); Costa Andrade, no livro Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal , p. 44/45, a partir de uma perspectiva jurídico-criminal

(Agência Estado) Dilma A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (18) que a presidenta afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por... Na acusação, o procurador conclui que Lula "impediu e/ou embaraçou investigação criminal que envolve organização criminosa, ocupando papel central, determinando e dirigindo a atividade criminosa praticada... Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”

Por fim, os diretores indeferiram o pedido de interpelação judicial solicitado pelo desembargador José Joaquim Figueiredo, dirigido contra dois jornalistas que teriam publicado notas ofensivas ao magistrado... A deliberação foi tomada logo após a divulgação de Nota Pública em que a AMMA manifesta apoio à juíza da 5ª Vara Criminal de Imperatriz, Samira Barros Heluy, impossibilitada de realizar as sessões do Mutirão

O consultor Clóvis Victorio Mezzomo, nascido em Caxias do Sul (RS), entrou com um pedido de interpelação judicial no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva... "Se essa retratação não ocorrer, vamos tomar medidas jurídicas cabíveis, como uma ação criminal por racismo", afirmou à Folha Online... Na interpelação, Mezzomo pede para Lula explicar o motivo de responsabilizar gente branca e de olhos azuis pela crise econômica mundial

; 2 nas Varas Federais Comum do ES e 2 nas Varas Federais do Trabalho Graças a Deus, Pedido de Ação Civil Pública; Interpelação judicial face o presidente do Sindioficiais; Juizado Especial (danos morais... dos 3 idealizadores do Sindioficias, recurso ao Conselho da Magistratutura; Varas da Fazenda Pública de Vitória e Vila Velha, Recurso ao TJES, 2 ações nos juizados especiais cíveis, 2 nos juizados criminais

Os procedimentos considerados mais simples, como a interpelação judicial, custarão R$ 50, o mesmo custo de reclamação e conflito de competência... Habeas data, habeas-corpus, recurso em habeas-corpus e os demais processos criminais, salvo a ação penal privada, estão isentos de custas... Valores As custas judiciais cobradas pelo STJ variam de R$ 50 a R$ 200

Luciana Genro disse à Folha que o PSOL pretende responder as interpelações judiciais apelando para "exceção da verdade"--prerrogativa jurídica de quem delata ter acesso a provas de processos judiciais... Se o PSOL não apresentar as provas em cinco dias, entraremos com uma ação criminal contra os dirigentes do partido", disse Gabriel Magadan, advogado de Cunha... Acusado pelo PSOL de captar dinheiro de caixa dois, o ex-secretário estadual de Fazenda Aod Cunha ingressou com uma interpelação na Justiça para obrigar Luciana Genro e Pedro Ruas a provar as alegações

O destaque na revista Consultor Jurídico nesta semana foi a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em relação à interpelação judicial com pedido de explicações... De acordo com o ministro, a interpelação só cabe quando há dúvida fundada a respeito do acusador e da acusação... abstratos previstos na lei (garantia da ordem pública etc.), sem mencionar o fato concreto que se enquadra nesse requisito, a prisão preventiva caberia em todos, absolutamente em todos os processos criminais