Jornada de Trabalho a Menor em Notícias

O caso foi julgado em primeiro grau na 1ª Vara do Trabalho de Chapecó, que autorizou a empregada a cumprir metade de sua jornada de 40 horas semanais, sem alteração de salário, enquanto perdurar a necessidade... Ao fundamentar sua decisão, o juiz do trabalho Carlos Frederico Fiorino ponderou que a ausência de previsão legal expressa não deveria impedir o reconhecimento do direito à redução da jornada aos empregados... “Demonstrada ser questão de saúde e até de sobrevida a necessidade da presença da progenitora junto ao menor, torna-se obrigação do Estado fornecer condições para que se supra tal demanda”, pontuou, acrescentando

A relatora aliou informações prestadas por testemunhas a máximas de experiência para reconhecer a jornada menor... A jornada de trabalho deve ser fixada de modo razoável e condizente com a realidade... O empregador acionado na Justiça do Trabalho deve provar a jornada de trabalho mediante juntada dos controles de ponto, aplicando-se por analogia a Súmula 338, I, do TST

do McDonalds no Brasil, efetue o registro real da jornada de trabalho dos empregados, deixando de manter menores de 18 anos em trabalho noturno e sem o recebimento de horas extras, dentre outras obrigações... O inquérito teve início após o encaminhamento de ofício pela 6ª Vara do Trabalho de Campinas, contendo sentença que condenou a Arcos Dourados por irregularidades na jornada de trabalho nos autos de uma... horas extras e em horário noturno com os respectivos adicionais, fazendo-se a incidência nas demais verbas trabalhistas; abstenha-se de exigir ou permitir o trabalho de menores de dezoito anos em horário

de trabalho com os cuidados à menor... Uma técnica de enfermagem do Hospital C., de Porto Alegre, ganhou o direito a ter reduzida sua jornada de trabalho em 50% para que consiga supervisionar e acompanhar sua filha autista, de 14 anos, aos... Por fim, o relator destacou que o Hospital C. possui cerca de nove mil empregados, e que o remanejamento das jornadas de trabalho da técnica de enfermagem não traria prejuízo ao empregador

Por isso, não admitiu o pagamento inferior ao mínimo nacional, ainda que a jornada de trabalho fosse em regime parcial... O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) entendeu que o inciso IV do artigo 7º da Constituição da República garante ao trabalhador, como menor contraprestação, o salário mínimo, pressupondo que... A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade do pagamento de salário mínimo proporcional a uma empregada doméstica que trabalhava em jornada reduzida, de três vezes por semana

(grifei) Diante de todo o exposto, a magistrada julgou procedente o pedido da autora para declarar o direito à redução da jornada de trabalho diária em duas horas, sem necessidade de compensação e sem... reduzida para acompanhamento do menor, sem qualquer compensação de horário. (...)... Daí porque pleiteou redução da jornada diária

Redução maior que 70% do salário e da jornada de trabalho resultará em benefício de 70% do seguro-desemprego a que o empregado teria direito... A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a Medida Provisória (MP) 1045 /21, que renova o programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho com o pagamento de um benefício... Se o acordo entre empregador e empregado for individual, sem participação do sindicato, a redução só poderá ser de 25%, 50% ou 70%, tanto do salário quanto da jornada de trabalho

de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down... de trabalho inerente ao seu cargo... Assim sendo, afigura-se razoável a fixação de jornada semanal de 20 horas, eis que a lei não fixou qualquer critério para o estabelecimento dessa jornada”

de trabalho em razão da necessidade de acompanhamento de seu filho menor, portador de Síndrome de Down... de trabalho inerente ao seu cargo... Assim sendo, afigura-se razoável a fixação de jornada semanal de 20 horas, eis que a lei não fixou qualquer critério para o estabelecimento dessa jornada”

“O fato de não permitir à trabalhadora jornada de trabalho menor sem redução salarial, tendo a mesma dois filhos com deficiência comprovada, é negar uma forma de adaptação razoável para que pessoas com... Uma empregada da Copasa conseguiu na Justiça do Trabalho de Minas a redução da jornada de trabalho para cuidar dos filhos com necessidades especiais, sendo um portador de autismo... Por tudo isso, a juíza reconheceu o direito da autora à redução da jornada, sem prejuízo do salário, a fim de que possa acompanhar o tratamento do filho menor portador de TEA - Transtorno do Espectro Autista