Legitimidade Passiva do Ministério Público em Notícias

Ele buscava assegurar a expedição do seu diploma de tecnólogo em gestão pública, mas a ausência de comprovação da autoridade coatora comprometeu a legitimidade passiva da ação... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Civil... A informação obtida na secretaria do curso, entretanto, foi de que o diploma ainda estava em processo de reconhecimento e que dependia do aval do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília

O voto do relator foi no mesmo sentido do parecer do Ministério Público Federal, para o qual, nos casos de ação civil pública, a entidade atua como substituta processual, e eventuais sentenças geram efeitos... A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (13) o julgamento de dois recursos repetitivos sobre a legitimidade ativa e passiva referente ao ressarcimento de expurgos... Segundo o ministro, cabe às instâncias de origem analisar em cada caso se há legitimidade passiva do banco, e tal entendimento não pode ser revisto pelo STJ, por impedimento das Súmulas 5 e 7

A pretensão das estudantes obteve parece favorável do Ministério Público, que opinou pelo provimento do recurso... Em seguida o relator reconheceu a legitimidade passiva das Agravantes, em relação ao processo originário... No entanto, o julgamento foi suspenso, após intenso debate, por um pedido de vistas do desembargador Abraham Lincoln, que apontava as agravantes como litisconsortes passivas necessárias da ação originária

Ele buscava assegurar a expedição do seu diploma de tecnólogo em gestão pública, mas a ausência de comprovação da autoridade coatora comprometeu a legitimidade passiva da ação... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Civil... A informação obtida na secretaria do curso, entretanto, foi de que o diploma ainda estava em processo de reconhecimento e que dependia do aval do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília

Ele buscava assegurar a expedição do seu diploma de tecnólogo em gestão pública, mas a ausência de comprovação da autoridade coatora comprometeu a legitimidade passiva da ação... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Civil... A informação obtida na secretaria do curso, entretanto, foi de que o diploma ainda estava em processo de reconhecimento e que dependia do aval do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília

Ele buscava assegurar a expedição do seu diploma de tecnólogo em gestão pública, mas a ausência de comprovação da autoridade coatora comprometeu a legitimidade passiva da ação... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia Civil... A informação obtida na secretaria do curso, entretanto, foi de que o diploma ainda estava em processo de reconhecimento e que dependia do aval do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília

Ele buscava assegurar a expedição do seu diploma de tecnólogo em gestão pública, mas a ausência de comprovação da autoridade coatora comprometeu a legitimidade passiva da ação... 31/01/2014 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, negou mandado de segurança impetrado por um candidato aprovado em concurso público para o cargo de escrivão da Polícia... A informação obtida na secretaria do curso, entretanto, foi de que o diploma ainda estava em processo de reconhecimento e que dependia do aval do Ministério da Educação e da Universidade de Brasília

Por outro lado, reconheceu a legitimidade passiva do mesmo para responder pelos atos que se configuram excesso ao livro exercício do direito de greve, cuja orientação ficou comprovada... O magistrado, que foi acompanhado pelos demais desembargadores, argumentou que o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) misturou fatos sociais e fatos jurídicos, suscitando uma discussão mais... nas preliminares quanto no mérito, Larry Oliveira ressaltou que o Sindforte é entidade ilegítima para defender os interesses e direitos da categoria, até a extração da sua carta sindical junto ao Ministério

Basta a conexão entre a fraude e o benefício percebido para a legitimidade passiva restar caracterizada... No caso, ainda que os representados não tenham participação direta para a fraude indicada pelo Ministério Público, a caracterização desta revela a existência de benefício a todos os envolvidos, eis que... A sentença foi proferida pelo magistrado nesta segunda-feira (02/10) em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) interposta pelo Ministério Público Eleitoral

Por outro lado, reconheceu a legitimidade passiva do mesmo para responder pelos atos que se configuram excesso ao livro exercício do direito de greve, cuja orientação ficou comprovada... O magistrado, que foi acompanhado pelos demais desembargadores, argumentou que o parecer do Ministério Público do Trabalho (MPT-PE) misturou fatos sociais e fatos jurídicos, suscitando uma discussão mais... nas preliminares quanto no mérito, Larry Oliveira ressaltou que o Sindforte é entidade ilegítima para defender os interesses e direitos da categoria, até a extração da sua carta sindical junto ao Ministério