Limites dos Terrenos em Notícias

Em um mercado de consumo movido pela propaganda, os limites da atuação publicitária e os potenciais efeitos de ações antiéticas nesse setor são temas de extremo interesse social... Coletividade tem o direito de não ser ludibriada A Quarta Turma condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um condomínio... Embora existam alguns mecanismos de controle, como o Código de Autorregulamentação Publicitária – que, mesmo não sendo lei formal, define as boas práticas do mercado –, os limites nem sempre são claros

O caso envolve a interpretação do artigo 1.297 , parágrafo 1º do Código Civil , que trata do direito que uma pessoa tem de murar seu terreno e constranger seu vizinho a discutir e demarcar os limites entre

e as confrontações do imóvel – não foi capaz de alterar o pedido da inicial, consistente na aquisição do terreno rural... Com isso, ficou mantido acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que possibilitou a emenda de petição inicial para esclarecer a delimitação do terreno discutido nos autos, sem que essa complementação... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a simples juntada de documentos complementares não resultou em violação à proibição prevista pelo Código de Processo Civil de 1973 de mudança dos limites

“Espera-se que essa decisão seja mantida e, quando realizadas novas medições, os peritos demarquem os limites da área pública e se estabeleça a divisa correta, respeitando as árvores da floresta nacional... Por meio Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), a AGU enfatizou que as árvores e o terreno possuem finalidade púbica, ou seja, são bens indisponíveis... Para facilitar a demonstração dos equívocos quanto à sobreposição do terreno público na Justiça, por exemplo, foram utilizados mapas digitais e uma linguagem simples, atrativa e estruturada

Adjetivo Fronteiriço; que faz fronteira com: terreno confinante. [Por Extensão] Diz-se do imóvel que limita ou está nos limites de outro.

ARE 1038507 RG/PR Decisão proferida em 18 de dezembro de 2020 É impenhorável a pequena propriedade rural familiar constituída de mais de um terreno, desde que contínuos e com área total inferior a quatro... agricultor familiar e empreendedor familiar rural, incluindo os assentamentos e projetos de reforma agrária, e que atenda ao disposto no art. 3º da Lei nº 11.326 /06 , ou seja, fazendo remissão ao mesmo limite... propriedade rural, a Corte Suprema decidiu que para ser reconhecida a sua impenhorabilidade no caso de o grupo familiar ser proprietário de mais de um imóvel, basta que a soma das áreas não ultrapasse o limite

O caso envolve ação de despejo movida pelo proprietário de um terreno alugado à Claro para instalação de antena de transmissão... https://www.aasp.org.br/noticias/stj-sem-pedido-da-parte-tribunal-nao-pode-afastar-limite-de-dias-pa... Apesar do contexto, Sanseverino disse que o tribunal deve respeitar os limites do que foi pedido em recurso pela parte

A proposta do Executivo não alterava a lei atual, que estabelece como data limite 27 de abril de 2006... venda de terreno)... Já o laudêmio é 5% do valor do terreno nos dois casos (ocupação e aforamento), incluindo as benfeitorias

Todavia, não é a rua que está em evidência e quase não é visto sequer os limites do terreno da parte requerida (do réu) e da área que ladeia, que se alega buscar a vigilância pela câmera”, observou o julgador... Afirma que, no dia seguinte à instalação, o dispositivo foi destruído por desconhecido encapuzado que teria saído do terreno em que o autor supostamente mora, por isso afixou faixa com o alerta de que

O caso teve origem em ação proposta por um casal que alegava ter a posse mansa e pacífica de terreno foreiro por 20 anos, tendo sido realizado o resgate da enfiteuse... e REsp 1.667.842 ), ministro Luis Felipe Salomão, se o legislador quisesse definir parâmetros mínimos para a usucapião de área urbana, ele o teria feito de forma expressa, a exemplo da definição de limites