Não Apresentação dos Quesitos na Petição Inicial em Notícias

Correção da petição inicial: 10 dias (art. 616). Manifestação das partes sobre o cálculo da liquidação da sentença: 5 dias (art. 605)... Petição Inicial Emenda ou complementação: 10 dia (art. 284). Inépcia da: de ofício (art. 301, III). Prazo Prorrogação nas comarcas de transportes difíceis: 60 dias (art. 182)... Prova Pericial Apresentação de quesitos: 5 dias (art. 421, parág. Primeiro, II). Entrega do laudo: 10 dias (art. 433). Indicação do assistente técnico: 5 dias (art. 421, parág. Primeiro, I)

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.11/34). O feito foi aditado às fls. 100/111. O representante ministerial manifestouse pelo deferimento do pedido (fls. 98 e 112)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/11). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.12). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.25/45). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls. 46). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/21 O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.23). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/10). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.16). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.08/15). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.16). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

Anoto, ainda, que os Tabeliães de Notas e os Oficiais de Registro Civil não são correicionados pela 1ª VRP. Posto isso, indefiro a petição inicial. Oportunamente, ao arquivo. P.R.I... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.07/15). Aditamento às fls. 19/20. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.24)... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 13/25). O feito foi aditado às fls. 29/32. O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.34)

enquadramento do candidato na condição de pessoa negra não se configura em ato discriminatório de qualquer natureza, representando, tão somente, que o candidato não se enquadrou nos quesitos cor ou raça... disposições: 5.15.1 A avaliação de que trata este item será realizada por equipe prevista pelo art. 43 do Decreto Federal nº 3.298 /1999 e suas alterações. 5.15.2 A avaliação ficará condicionada à apresentação... imediatamente inferior. 6.2 O candidato deverá, quando da inscrição, indicar se deseja concorrer às vagas reservadas à população negra, preenchendo a autodeclaração de que é preto ou pardo, conforme quesito

Fls. 299/300: a autora é sócia de Empreendimento Imobiliário e, na petição inicial, em nenhum momento mencionou a necessidade da gratuidade processual, tendo custeado as despesas do processo até o presente... R.A. - À vista dos elementos probatórios coligidos nos autos, com destaque para a não localização do termo de nascimento escriturado, malgrado as diligências ordenadas, bem como em razão da apresentação... R.e outros - Municipalidade de São Paulo e outros - A petição de fls.433/434 está à disposição da Dra. M.B. de C. N

B., qualificados nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 19/25... L., qualificados nos autos, visando, em síntese, a correção dos assentos especificados na inicial, em razão dos erros que apresentam. A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 20/35... Quesitos do Juízo: 1) Apresente o (a) Sr (a)

Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.32/43). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.67). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.06/17). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.29). É, em breve síntese, o que cumpria relatar... Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls.05/09). O representante ministerial manifestou-se pelo deferimento do pedido (fls.29). É, em breve síntese, o que cumpria relatar

O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Foram quatro embargos de declaração na insistência de ver reconhecida tese sobre o termo inicial de prescrição em ação de cobrança de diferença de indenização securitária... Sucessivos e infindáveis O artigo 538 , parágrafo único , do Código de Processo Civil ( CPC ) estabelece que a apresentação de embargos de declaração protelatórios autoriza que o órgão julgador condene

O recurso especial sustentava haver nulidades nos quesitos formulados pelo juiz durante o julgamento no Tribunal do Júri... Foram quatro embargos de declaração na insistência de ver reconhecida tese sobre o termo inicial de prescrição em ação de cobrança de diferença de indenização securitária... Petições incabíveis A interposição descabida de recursos (ou outro remédio processual) acaba por configurar abuso do poder de recorrer