Na Pessoa do Administrador Provisório em Notícias

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Analisando o caso, o relator ressaltou que, de fato, o artigo 12 , V , do CPC , estabelece que o espólio (conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações deixados pela pessoa falecida) será representado

A 48ª Promotoria da Saúde indicou a nomeação do advogado Marcondes de Souza Diógenes Paiva, com experiência em gestão hospitalar, para administrador provisório para gerir a Associação Marca, pedido também... Mônica Simões de Araújo, porém os seus verdadeiros representantes e fundadores são as pessoas de Rosimar Gomes Bravo e Oliveira, a Rose Bravo, e o seu marido Antônio Carlos de Oliveira Junior, conhecido

provisório... óbito antes do ajuizamento da ação e, por isso, a demanda deveria ter sido direcionada em face do espólio, representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado o compromisso, pelo administrador provisório... A rigor, ação foi ajuizada em face de pessoa falecida e em nome desta foi expedida a citação na pessoa da representante (curadora)

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Analisando o caso, o relator ressaltou que, de fato, o artigo 12 , V , do CPC , estabelece que o espólio (conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações deixados pela pessoa falecida) será representado

Já o artigo 985 , do CPC , dispõe que, até que o inventariante preste o compromisso, o espólio continuará na posse do administrador provisório, que o representará ativa e passivamente... Analisando o caso, o relator ressaltou que, de fato, o artigo 12 , V , do CPC , estabelece que o espólio (conjunto de bens, direitos, rendimentos e obrigações deixados pela pessoa falecida) será representado

provisório... óbito antes do ajuizamento da ação e, por isso, a demanda deveria ter sido direcionada em face do espólio, representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado o compromisso, pelo administrador provisório... A rigor, ação foi ajuizada em face de pessoa falecida e em nome desta foi expedida a citação na pessoa da representante (curadora)

• Se já houve inventário: o espólio é representado em juízo pelo inventariante. • Se ainda não foi aberto inventário: o espólio é representado pelo administrador provisório (art. 985 do CPC )... Contudo, tal ofensa atinge, indiretamente, os familiares vivos da pessoa morta, caracterizados como “lesados indiretos”... A herança é o conjunto de bens deixado pela pessoa falecida. Caracteriza-se, por força de lei, como sendo bem imóvel, universal e indivisível

Por conta disso, a ACP requer a declaração de dissolução da Associação Civil, procedendo-se à sua liquidação, nomeando-se liquidante ou administrador provisório e que sejam oficiados o Cartório do 10º... Vendia lotes para inúmeras pessoas da comunidade, sem a devida autorização, cadastrando-as mediante promessa de inscrição facilitada nos programas habitacionais do Governo federal, cobrando o valor de

provisório... óbito antes do ajuizamento da ação e, por isso, a demanda deveria ter sido direcionada em face do espólio, representado em juízo pelo inventariante ou, se ainda não prestado o compromisso, pelo administrador provisório... A rigor, ação foi ajuizada em face de pessoa falecida e em nome desta foi expedida a citação na pessoa da representante (curadora)

“É senso comum entre os administradores penitenciários que sem as audiências de custódia, o sistema prisional estaria muito mais comprometido e saturado... provisória e redes de proteção social, considerado o quadro de vulnerabilidade de maioria das pessoas presas em flagrante... O estudo parte de dados sobre o sistema prisional de São Paulo, que aponta mais de 58 mil presos provisórios ao custo mensal de R$ 76 milhões aos cofres públicos, para investigar alternativas mais eficientes