Naturalização Ordinária em Notícias

CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA na COMARCA DE GUARULHOS no dia 12 (doze) de setembro de 2014 (dois mil e catorze), com início às 10 (dez) horas, nos 1º e 2º Ofícios da Fazenda Pública... A B E R que designou CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA nas VARAS JUDICIAIS da Comarca de TANABI no dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2014 (dois mil e catorze), com início às 10 (dez) horas... HAMILTON ELLIOT AKEL CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA EDITAL CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO O DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO

O passo seguinte é a conferência dos processos de ações ordinárias, explica Tereza... A servidora Tereza Pires, que também integra a comissão, informou que a próxima etapa será destinada aos processos referentes às ações ordinárias... o arquivo permanente ainda, as ações criminais, e sobre: direito ambiental, desapropriações, privatizações, direitos indígenas, direitos humanos, tratados internacionais, opção de nacionalidade, naturalização

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária... Em discussão: Saber se o cancelamento da naturalização pode ser feita por via administrativa. Saber se 1º e 2º do art. 111 da Lei nº 6.815 /1980, foram revogados pela Constituição de 1988

vez que essas são distintas em cada unidade da Federação; CONSIDERANDO a decisão do plenário do Conselho Nacional de Justiça, tomada no julgamento do Ato nº 0003659-27.2012.2.00.0000, na 150ª Sessão Ordinária... requerimento assinado por um dos cônjuges ou por procurador. § 1º Se o assento de casamento a ser trasladado referir-se a brasileiro naturalizado, será obrigatória também a apresentação do certificado de naturalização

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária... Em discussão: Saber se o cancelamento da naturalização pode ser feita por via administrativa. Saber se 1º e 2º do art. 111 da Lei nº 6.815 /1980, foram revogados pela Constituição de 1988

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária... Em discussão: Saber se o cancelamento da naturalização pode ser feita por via administrativa. Saber se 1º e 2º do art. 111 da Lei nº 6.815 /1980, foram revogados pela Constituição de 1988

Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Alega a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... pedido do ora agravante, em razão de a matéria objeto de sua pretensão ser idêntica a que fora submetida ao TRF 1ª Região, tanto pela via de mandado de segurança, o qual foi denegado, quanto por ação ordinária

Sustenta o recorrente, em apertada síntese, a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Sustenta o recorrente, em apertada síntese, a impossibilidade da perda da naturalização pela via administrativa... Saber se é possível a instituição de contribuição social sobre proventos de aposentadoria e pensões de servidores públicos por lei ordinária no âmbito da referida unidade federativa