Natureza da Droga em Notícias

“Esta Corte Superior de Justiça tem entendido que a reincidência, bem como a quantidade e a natureza da droga são motivos idôneos para o indeferimento do regime prisional mais brando e da substituição... julgados, o STJ ratificou decisões de tribunais estaduais que afastaram o redutor do artigo 33 por entender que o condenado se dedicava ao tráfico ilícito de entorpecentes, não só pela quantidade e pela natureza da droga... São milhares de acórdãos envolvendo a incidência da majorante (circunstância que aumenta a pena) no tráfico interestadual de drogas; a natureza e a quantidade de droga na dosimetria da pena; o princípio

Nesse contexto, digno de nota registrar que, na primeira fase da dosimetria da pena dos crimes abarcados pela Lei nº 11.343 /2006, a quantidade e a natureza da droga apreendida são preponderantes sobre... A teor do art. 42 da Lei n. 11.343 /2006, a quantidade e a natureza da droga apreendida são preponderantes sobre as demais circunstâncias do art. 59 do Código Penal e podem justificar a fixação da pena-base... TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE. FUNDAMENTOS VÁLIDOS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1

Esta Corte Superior de Justiça tem entendido que a reincidência, bem como a quantidade e a natureza da droga são motivos idôneos para o indeferimento do regime prisional mais brando e da substituição da... julgados, o STJ ratificou decisões de tribunais estaduais que afastaram o redutor do artigo 33 por entender que o condenado se dedicava ao tráfico ilícito de entorpecentes, não só pela quantidade e pela natureza da droga... São milhares de acórdãos envolvendo a incidência da majorante (circunstância que aumenta a pena) no tráfico interestadual de drogas; a natureza e a quantidade de droga na dosimetria da pena; o princípio

“De fato, a quantidade e natureza da droga foi utilizada tanto na primeira fase, para justificar o afastamento do mínimo legal, quanto na terceira, quando foi novamente mencionada como justificativa para... A natureza e a quantidade da droga não podem ser utilizadas, concomitantemente, na primeira e na terceira fase da dosimetria da pena, sob risco de bis in idem (dupla punição)... Ele citou a decisão do Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral, de que as circunstâncias relacionadas à natureza e quantidade do entorpecente apreendido só podem ser utilizadas uma vez na

Tema 712 - Possibilidade, em caso de condenação pelo delito de tráfico de drogas, de valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida, tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação... USO APENAS SUPLETIVO DA QUANTIDADE E DA NATUREZA DA DROGA NA TERCEIRA FASE. PROPOSTA DE REVISÃO DE POSICIONAMENTO. MANUTENÇÃO DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO HÁ ANOS PELAS CORTES SUPERIORES... Todavia, proponho a revisão das orientações estabelecidas nos itens 1 e 2 do E resp 1.887.511/SP , especificamente em relação à aferição supletiva da quantidade e da natureza da droga na terceira fase

Na sentença, o juiz considerou a quantidade e a natureza da droga apenas na terceira fase da dosimetria, aplicando a causa de diminuição de pena prevista no parágrafo 4º do artigo 33 da Lei de Drogas (... Nos dois casos se discute qual momento a quantidade e natureza da droga apreendida em poder de réu deve ser levada em consideração na fixação da pena a ser imposta: se na primeira fase da dosimetria da... A defesa alega ilegalidade na utilização da natureza e quantidade da droga para aplicação do fator de redução previsto no parágrafo 4º do artigo 33 da mencionada Lei de Drogas

sentença condenatória que manteve a segregação cautelar do réu, indeferindo o direito do mesmo de recorrer em liberdade, quando fundada na garantia da ordem pública, demonstrada pela quantidade e natureza da droga... da droga apreendida com o paciente [Igor]”... Na ocasião, confessou que estava fazendo a entrega e informou o endereço de residência no bairro Bela Vista, onde tinha mais drogas

TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE REDUÇÃO DA PENA. APLICAÇÃO DO PRIVILÉGIO. QUANTUM. ART. 42 DA LEI N. 11.343 /06. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1... Justiça (STJ) decidiu que na escolha do quantum de redução da pena, em razão da incidência do disposto no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /06, o magistrado deve levar em consideração a quantidade e a natureza... Na escolha do quantum de redução da pena, em razão da incidência do disposto no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /06, o Magistrado deve levar em consideração a quantidade e a natureza da substância apreendida

“Esta Corte Superior de Justiça tem entendido que a reincidência, bem como a quantidade e a natureza da droga são motivos idôneos para o indeferimento do regime prisional mais brando e da substituição... julgados, o STJ ratificou decisões de tribunais estaduais que afastaram o redutor do artigo 33 por entender que o condenado se dedicava ao tráfico ilícito de entorpecentes, não só pela quantidade e pela natureza da droga... São milhares de acórdãos envolvendo a incidência da majorante (circunstância que aumenta a pena) no tráfico interestadual de drogas; a natureza e a quantidade de droga na dosimetria da pena; o princípio

Assim, aplica-se redutor intermediário de 1/2 (metade), considerando a quantidade e a natureza da droga apreendida (2,602,90 kg de maconha e 2,724g de cocaína), perfazendo-se a reprimenda em 02 (dois)... Ministro GILMAR MENDES, DJ 6/5/2014), está vedada a dupla aferição da quantidade e da natureza da droga, concomitantemente, na primeira etapa da dosimetria para exasperar a pena-base e na terceira fase... V - As circunstâncias do caso concreto (envolvimento do agravante com a traficância local e natureza da droga apreendida - crack), não recomendam a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas