Necessidade e Adequação da Ação Judicial Presentes em Notícias

No caso dos autos, verifica-se ausente uma das condições da ação denominada interesse de agir, que se encontra atrelada ao binômio necessidade-adequação... Por fim, o juiz conclui que quando não exposto pormenorizadamente, como fundamento da ação popular, o negócio subjacente e os fatos onde presente a irregularidade [...], o processo judicial perde, nesta... o binômio necessidade-utilidade e que se traduz na aptidão da ação atingir, de forma prática e útil, o efeito dela pretendido, sob pena da atividade judicial resultar em inadmissível desperdício, aí sim

No caso dos autos, verifica-se ausente uma das condições da ação denominada interesse de agir, que se encontra atrelada ao binômio necessidade-adequação... Por fim, o juiz conclui que quando não exposto pormenorizadamente, como fundamento da ação popular, o negócio subjacente e os fatos onde presente a irregularidade [...], o processo judicial perde, nesta... o binômio necessidade-utilidade e que se traduz na aptidão da ação atingir, de forma prática e útil, o efeito dela pretendido, sob pena da atividade judicial resultar em inadmissível desperdício, aí sim

imprescindível para a propositura de ação judicial... O interesse de agir decorre da obediência do binômio necessidade e adequação... da ação judicial ( CPC , art. 3º )

O presente habeas corpus não merece ser conhecido a adequação da via eleita... Diante do exposto, requer, liminarmente, a suspensão da ação penal originária até o julgamento do mérito do presente writ e a revogação da prisão preventiva do paciente, ainda que com a imposição de medidas... Ação constitucional que é, não pode ser o writ amesquinhado, mas também não é passível de vulgarização, sob pena de restar descaracterizado como remédio heroico

ação direta de inconstitucionalidade por omissão... elegeu setores que, em razão da sua dinâmica de funcionamento, abrigam atividades cuja oferta pode ser compartilhada entre vários agentes, sem prejuízo dos atributos de continuidade, atualidade e adequação... princípios do contraditório e da ampla defesa não se extrai qualquer exigência de produção normativa ou suposição de déficit estrutural de suas implementações legais capaz de autorizar o ajuizamento da presente

Outros avanços podem ser observados nas ações de adequação dos espaços arquitetônicos e na construção de protocolos de biossegurança para a realização segura de audiências de custódia presenciais.”... Nesta etapa, uma equipe multidisciplinar identifica necessidades imediatas da pessoa presa em flagrante, como contato com família, documentação, trabalho e renda... Leia mais: Manuais do CNJ fortalecem atuação judicial nas audiências de custódia Também seguirá apoiando a expansão do Serviço de Atendimento à Pessoa Custodiada (Apec)

A determinação judicial no presente processo, diferentemente da averbação premonitória prevista no art. 828 do CPC , foi concedida após deliberação judicial da sua adequação para a garantia da eficácia... Necessidade de reunião das ações falimentares perante o juízo do local do principal estabelecimento do devedor... Necessidade de instauração

DESTAQUE O ente federado pode promover diretamente ação judicial contra operadora privada de plano de saúde para ressarcimento de valores referentes a prestação de serviço de saúde em cumprimento de ordem... Cumprimento de determinação judicial. Ação regressiva. Operadora privada de plano de saúde. Possibilidade... notícia de que o referido particular era contratante de assistência privada de saúde, o ente público buscou obter, do plano, o ressarcimento dos valores correspondentes à cirurgia; c) sem êxito, promoveu ação judicial

Necessidade de decisão judicial transitada em julgado, em ação própria. Arts. 73 , § 3º , e 75 da CF/1988 . Reintegração imediata do impetrante. Impossibilidade... Tal como na prisão, para a fixação de medidas cautelares diversas, previstas no art. 319 do CPP , é preciso fundamentação específica (concreta), a fim de demonstrar a necessidade e a adequação da medida... Ademais, a diferença é que nessa situação o desfazimento já se operou, extinguindo o direito do autor no plano do direito material, sem a necessidade de decisão judicial. ##############################

AÇÃO COMINATÓRIA. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PROVA SUFICIENTE DA NECESSIDADE... AÇÃO INDENIZATÓRIA. BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA . LEI Nº. 1060 /50. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE... Assim, diante de tantas condutas reprováveis por parte da Ré que abalaram o psicológico, emocional e financeiro da Autora, ingressa com a presente AÇÃO REVISIONAL, com a finalidade de que o valor desconto