Negativa de Home Care por Planos de Saúde em Notícias

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  • TJ/CE - Unimed deve pagar R$ 10 mil por negar serviços de internação domiciliar para idosa.

    Notícias18/04/2017Leonardo Gadelha Costa
    A Unimed Fortaleza foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil de indenização moral a idosa que não teve autorizado os serviços de internação domiciliar home care)... Por isso, o médico que a acompanha recomendou que fosse adotado o sistema de internação domiciliar home care), adequado e necessário ao tratamento... Segundo a relatora do caso, juíza convocada Marlúcia de Araújo Bezerra, “é notória a existência de dano moral oriundo da injusta recusa de cobertura securitária, pelo plano de saúde, pois esta conduta
  • Dúvida em cláusula sobre cobertura de plano de saúde pode afastar dano moral, diz STJ

    Notícias31/03/2019Diego Carvalho
    A negativa de cobertura de internação domiciliar, na modalidade home care , não gera obrigatoriamente danos morais ao beneficiário de plano de saúde se a cláusula contratual que trata da questão deixar... a conduta ilegítima da operadora do plano de saúde", disse o ministro... óbvia má-fé na recusa em fornecer custeio ao tratamento por parte da operadora do plano de saúde excluía a possibilidade de danos morais
  • TJPE - Justiça determina que Sul América Seguro Saúde forneça home care a paciente com pneumonia

    Notícias27/04/2012Nota Dez
    A empresa Sul América Seguro Saúde S/A foi condenada a conceder tratamento médico domiciliar home care) a paciente vítima de pneumonia... O magistrado indeferiu a apelação cível interposta pelo plano de saúde contra a sentença do juiz da 34ª Vara Cível do Recife, Luiz Mário de Goes Coutinho... O paciente recorreu ao Poder Judiciário pernambucano relatando que, apesar do relatório médico fornecido, o plano de saúde se negou a fornecer o tratamento médico requerido
  • Condenação de plano de saúde a pagar tratamento continuado impõe honorários pelo valor da causa

    Notícias27/05/2022Luiz França
    A ação foi movida contra a operadora de saúde para fornecimento de home care a uma criança. No recurso, pediu-se também a condenação da operadora por danos morais, em razão da negativa de cobertura... Dano moral pela negativa de cobertura médica Em relação ao dano moral, explicou a relatora, o STJ entende que "o descumprimento contratual, por parte da operadora de plano de saúde, que implica negativa... Se o valor da cobertura indevidamente negada pelo plano de saúde é imensurável no momento da fixação dos honorários de sucumbência – como ocorre nos tratamentos continuados, por prazo indefinido –, o critério
  • Ações contra Planos de Saúde

    Notícias24/10/2017Vanessa Pinheiro
    Meu plano de saúde não quer cobrir: a) quimioterapia de uso oral; b) exame PET-CT; c) home care; d) material cirúrgico importado; e) cirurgia de obesidade mórbida; f) cirurgia plástica reparadora... na cirurgia e hospital; h) Laudos de exames recentes; i) Negativa de atendimento do plano de saúde (documento que comprove a recusa do plano de saúde para a cobertura pretendida; sempre anote números... Tenho direito a manter o plano de saúde
  • Plano de saúde terá que fornecer unidade de terapia intensiva a ídolo do futebol carioca

    Notícias09/08/2024Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
    Caso descumpra a decisão, o plano de saúde será multado em R$ 3 mil por dia, até o máximo de R$ 30 mil... Data: 09/08/2024 A 7ª Vara Cível do Méier deferiu a tutela de urgência para que a Geap providencie o serviço de “home care” ao jogador de futebol aposentado Denílson Custódio, apelidado de “Rei Zulu”... Com a negativa do plano Geap Autogestão em Saúde em atender a requisição da unidade de terapia intensiva, a família do ex-jogador requereu a tutela de urgência em ação na justiça
  • Dúvida em cláusula sobre cobertura de plano de saúde pode afastar dano moral, diz STJ

    Notícias31/03/2019Consultor Jurídico
    A negativa de cobertura de internação domiciliar, na modalidade home care , não gera obrigatoriamente danos morais ao beneficiário de plano de saúde se a cláusula contratual que trata da questão deixar... a conduta ilegítima da operadora do plano de saúde", disse o ministro... Ribeiro, na cláusula contratual que previa "no rol de 'despesas excluídas' a não cobertura a despesas incorridas fora do período de internação hospitalar", não está clara a sumária exclusão do atendimento a home care
  • Os Direitos da Saúde

    Notícias15/01/2016Rafael Leoni
    Home care. Manutenção do plano de saúde para demitido com doença crônica. Manutenção de plano de saúde para demitido aposentado. Quimioterapia e Radioterapia... É direito de todo cidadão ter conhecimento e exercer o seu direito, mediante o ajuizamento de ação judicial, amparado pelo Poder Judiciário, no que se refere às diversas negativas dos planos de saúde em... Aumento abusivo de mensalidade de plano de saúde (59 e 60 anos). Sinistralidade - pessoa jurídica – adesão
  • Direito do Médico e do Consumidor

    A internação domiciliar home care) constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto que não pode ser limitado pela operadora do plano de saúde... O entendimento é da 3ª turma do STJ, ao analisar recurso que tratou das seguintes questões: i) se a operadora de plano de saúde está obrigada ao fornecimento de atendimento domiciliar home care), apesar... relevantes. “ O grave quadro clínico da paciente recomenda efetivamente o tratamento de suas moléstias por internação domiciliar, tal como manifestado em requerimento administrativo dirigido à operadora de plano de saúde
  • Plano de saúde é condenado por reduzir atendimento domiciliar

    Notícias04/04/2013Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    e custeio, por parte das demandadas, do tratamento indicado na petição inicial, consubstanciado no fornecimento do serviço de home care, sendo abusiva a negativa da operadora em reduzir o tempo necessário... doença coronariana, quando passou vários meses internada na UTI do Hospital São Francisco Ao receber alta hospitalar, passou a ser atendida pelo serviço domiciliar, conforme previsto na cobertura de seu plano de saúde... da senhora indicava a necessidade do serviço de home care, de forma integral, para a manutenção da sua saúde Nesse quadro, emerge que a autora faria jus à cobertura contratada, materializada pela autorização
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