Nome Social em Notícias

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  • Transexual será chamada pelo nome social em colação de grau

    Notícias10/08/2016Professor Rafael Siqueira
    que comprovasse o nome social... Uma aluna conseguiu na Justiça o direito de ser chamada pelo nome social em cerimônia de colação de grau... Assim, deferiu a liminar para assegurar à impetrante que seja chamada pelo nome social na cerimônia de colação de grau que acontece nesta quarta-feira, 10, sob pena de multa de R$ 10 mil
  • OAB SP entrega primeira certidão com nome social

    Notícias10/01/2017OAB - Seccional São Paulo
    Com a certidão em mãos, a advogada Márcia Rocha, nome social de Marcos Cezar Fazzini da Rocha, agradeceu o apoio dos colegas e se emocionou... O presidente da Seção São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, entregou à advogada Márcia Rocha nesta segunda-feira (09/01) a primeira certidão da OAB SP com o registro do nome social... Fica o exemplo de respeito às diferenças”, contou Adriana para acrescentar que o grupo de trabalho dialoga com outras entidades de classe que estudam viabilizar o uso do nome social, tendo como base os
  • MEC permite uso de nome social de transexuais no ensino básico

    Notícias18/01/2018Davi D'lírio
    O uso do nome social já era possível nas inscrições do ENEM... Está permitido pelo MEC o uso de nome social de travestis e transexuais nos registros escolares de ensino básico... De acordo com o texto, maiores de 18 anos portando documentos podem solicitar que a matrícula nas instituições de ensino seja feita usando o nome social
  • Travestis e transexuais poderão solicitar inclusão do nome social no CPF

    Notícias20/07/2017Justificando
    O cadastro será feito imediatamente e o nome social passará a constar no CPF, acompanhado do nome civil... Transexuais e travestis poderão ter o nome social incluído no documento de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)... O nome social constará dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF
  • Empresa é condenada por não assegurar uso de nome social a trabalhador transgênero

    Notícias31/05/2022Sheyla Lavor
    De acordo com os autos, os colegas de empresa chamavam o operador por seu nome social... Uma empresa de telemarketing foi condenada a pagar indenização por danos morais a um empregado transgênero por não autorizá-lo a usar nome social nos sistemas corporativos... Na sentença, a juíza substituta da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo, Fórum da Zona Leste, Rhiane Zeferino Goulart, pontua que é “dever do empregador assegurar a ampla possibilidade do uso do nome social
  • Portaria institui o uso do nome social no Ministério Público da União

    Notícias02/03/2018Ministério Público Federal
    É autorizado ainda o registro administrativo que faça a vinculação entre o nome social e a identificação civil, expedida por outra autoridade competente, caso sejam diferentes... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta quinta-feira (1º) a portaria que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores... Com isso, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero usuárias dos serviços do MPU nas seguintes situações: cadastro de dados e Informações; comunicações internas; endereço
  • Projeto permite uso do nome social em documento de identidade

    Notícias05/01/2018Câmara dos Deputados
    A Câmara dos Deputados analisa proposta que permite o uso de nome social em documento de identidade. Trata-se do Projeto de Lei 8174/17, apresentado pelo deputado André Amaral (PMDB-PB)... “Muitas pessoas são chamadas pelo apelido mais o nome, pelo nome abreviado, pelo nome mais a atividade a qual está vinculado”, cita... “O objetivo desta proposta é fazer com que o cidadão possa ter em seu documento de identidade o nome como é conhecido socialmente, como corriqueiramente é chamado e conhecido no meio em que vive ou que
  • Portaria institui o uso do nome social no Ministério Público da União

    Notícias02/03/2018Procuradoria Geral da República
    É autorizado ainda o registro administrativo que faça a vinculação entre o nome social e a identificação civil, expedida por outra autoridade competente, caso sejam diferentes... A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, assinou nesta quinta-feira (1º) a portaria que dispõe sobre o uso do nome social pelas pessoas transgênero usuárias dos serviços, pelos membros, servidores... Com isso, fica assegurada a possibilidade de uso do nome social às pessoas transgênero usuárias dos serviços do MPU nas seguintes situações: cadastro de dados e Informações; comunicações internas; endereço
  • Defensoria passa a adotar Nome Social de Assistidos no cadastro de atendimento

    Notícias26/09/2016Defensoria Pública de Tocantins
    Nome Social Entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecido na sociedade, em contraste com o nome oficialmente registrado e que não reflete sua identidade... “O propósito é focar e chamar pelo nome social para se evitar constrangimentos... Acredito que o nome social no atendimento é mais um reforço a esse atendimento humanizado”, considera
  • Publicado decreto que autoriza nome social de travestis no serviço público

    Notícias02/05/2016Questões Inteligentes
    Segundo o texto, o nome social configura a designação pela qual a pessoa se identifica e é socialmente reconhecida... “Constará nos documentos oficiais o nome social da pessoa travesti ou transexual, se requerido expressamente pelo interessado, acompanhado do nome civil” , destacou o decreto... O decreto foi assinado no dia 28/4, pela presidente Dilma Rousseff, e vai permitir que as pessoas tenham seu nome social em crachás e formulários, por exemplo
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